Saúde investiga exames feitos "por fora" do sistema de regulação de Campo Grande

Auditoria da Controladoria Geral da União encontrou mais de 21 mil procedimentos pagos não cadastrados no Sisreg

Após auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) identificar um número grande de atendimentos feitos que não passaram pelo Sistema de Regulação (Sisreg) de Campo Grande, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) abriu uma investigação interna para descobrir o motivo da discrepância dos dados.

Conforme relatório da CGU, feito com base em dados de 2023 e 2022 do Sisreg, verificou-se que o atendimento fisioterapêutico feito pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e pelo Cotolengo para Reabilitações de Múltiplas Deficiências não tem sido gerenciado por meio do sistema de regulação.

De acordo com o documento, essas consultas estavam sendo controladas “pelos prestadores por meio de fichas de presença e de laudos emitidos por profissional de fisioterapia. Posteriormente, essa produção é lançada no [Sistema de Informações Ambulatoriais] SIA/SUS para o pagamento a ser realizado pela Prefeitura”.

“Para o conjunto dos dois estabelecimentos houve apenas 38 solicitações agendadas com execução confirmada no Sisreg em 2022 para o Atendimento Fisioterapêutico nas Alterações Motoras, enquanto no SIA/SUS constavam 21.778 registros de produção para o mesmo procedimento”, mostra o relatório.

Ainda de acordo com a auditoria, situações semelhantes também foram identificadas em outros hospitais de Campo Grande.

“Situações análogas de subutilização do Sisreg foram identificadas em outros estabelecimentos da amostra para os procedimentos de ressonância magnética, endoscopia e colonoscopia executados pela Santa Casa em pacientes de tratamento oncológico.

A justificativa normalmente apresentada baseava-se no argumento de que os procedimentos faziam parte da linha de cuidado ao paciente, caso em que os procedimentos de saúde seriam prestados e regulados internamente pelo próprio estabelecimento”, diz o documento.

“Cabe ressaltar, porém, que atendimentos dessa natureza devem constar do sistema de regulação, conforme diretrizes para a organização das linhas de cuidado da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS”, continua a CGU.

A situação constatada incomodou a secretária de Saúde, Rosana Leite, que determinou a abertura de uma auditoria interna para descobrir o motivo de uma discrepância tão grande entre os números.

“A gente pediu uma auditoria nossa, interna. Em algumas situações a gente conseguiu identificar que o paciente de fato não entrou pelo Sisreg, foi falta de preenchimento mesmo, ele dá baixa utilizando [outro sistema], mas teve outros casos e a gente já pediu auditoria para ver o que está acontecendo”, afirmou Leite ao Correio do Estado.

Segundo a secretária, além desta situação, outros pontos descritos no relatório da CGU também estão processo de auditoria, porém, ela não quis detalhar quais seriam o objetivo dessas outras investigações.
Ainda sobre a discrepância entre os sistemas, a secretária afirmou que já notificou os hospitais envolvidos sobre a necessidade da introdução dos dados no Sisreg.

“Estamos revendo todos os relatórios das comissões de avaliações e acompanhamento, porque os procedimentos que estão lá para fazer o pagamento pelo SIA, porque ele não foi cadastrado no início? Alguns foi observado que simplesmente o operacional inceriu no Sisreg dias depois, sendo que já fez exame, já tem resultado, então essa disparidade acumulando causa essa dissonância com o produzido e o que está no Sisreg. São mais questões do sistema que falta capacitar. A gente mandou ofício para os gestores, para ter atenção com isso e para a própria regulação”, completou Rosana.

Outro ponto identificado como problemático pelo relatório da CGU foi a abstenção, a falta, de pacientes em procedimentos cadastrados no Sistema de Segulação.

Os dados analisados, tendo como referência o ano base de 2023, demonstraram que não há confirmação de execução sobre muitos dos procedimentos marcados (serviços ambulatoriais, consultas, exames), o que significa, para o sistema, que eles não teriam sido efetivados.

Com relação aos serviços ambulatoriais, por exemplo, o relatório aponta que cerca de 60% do volume desses serviços, agendados em 2022, não teria tido suas execuções confirmadas no Sisreg.

Como causas, o documento sugere que isso pode estar ligado a um não preenchimento correto do sistema, ou seja, parte dessas consultas tidas como ausentes podem ter sido efetuadas, porém, não houve baixa no sistema.

Sobre isso, Rosana Leite afirmou que parte desse valor foi de pessoas que realmente não compareceram, porém, em alguns casos os hospitais deixaram de confirmar a presença do pacidente o que, segundo ela, resultou em discrepâncias de atendimento entre as unidades hospitalares, situação que deverá ser resolvida pela secretária junto aos servidores e conveniados.