Políticos, representantes e especialistas da saúde se reuniram em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande nesta sexta-feira (16), para discutir o Projeto de Lei que prevê a contratação R$ 168 milhões em empréstimos para a criação do Hospital Municipal da Capital.
Além do valor, considerado exorbitante por parte de alguns parlamentares, outro motivo para não continuar com a licitação de obra que já está em andamento é a adoçoão do sistema "Built Suit" (BTS), modalidade de contratação onde a empresa especializada constrói o imóvel e posterioremente o aluga. O valor de aluguel gira em torno de R$ 5,3 milhões mensais.
O projeto inicial já foi aprovado e está parado há 10 anos. A construção do complexo hospitalar foi anunciada em setembro do ano passado e de lá pra cá, alguns parlamentares disseram que são a favor do novo hospital, desde que a implementação seja de maneira cautelosa e com mais estudos sobre os gastos e despesas ao longo do processo.
"Em 240 meses, teríamos um custo de R$ 1,24 bilhões. O hospital regional de Dourados acabou de ser constuído com 132 leitos, por R$ 165 milhões, e está com tudo montado. Temos que otimizar o orçamento público. A questão de terceirização, da fragmentação... Não existe, temos que otimizar a aplicação dos recursos para otimizar o cuidado, porque se não conseguirmos priorizar o cuidado esse paciente fica sem situação de negligência, de sofrimento e de morte, que poderia ser evitada se tivéssemos uma estrutura completa", explica o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Ronaldo Costa.
Segundo a secretária de Financiamento de Campo Grande, Márcia Helena Hokama, o contrato para prestação de serviços se assemelha à uma contratação de crédito no valor de R$ 268 milhões. A gestora recebeu um ofício enviado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSDB), que detalha os valores.
"O Tribunal de Contas da União equipara a operação de crédito. Ela não é uma operação onde você vai contratar os empréstimos e vai fazendo o desembolso mensal para construir o hospital, é o contrário. Na modalidade BTS, a obra vai ser construída, entrege e a partir daí, será pago mensalmnete cerca de R$ 5 milhões que totaliza em torno de R$ 60 a R$ 70 milhões, o que represnta 1% do total de nosso orçamento", explica.
De acordo com a Mesa Diretora do Conselho de Saúde, "foi aprovada a elaboração do projeto que chegou agora no mês de julho, mas não foi aprovado o projeto ainda. Falta detalhamento e o conselho tem que avaliar, porque os critérios são conflitantes", explica o presidente, Sebastião de Campos.
O impasse entre parlamentares e classe da saúde para iniciar a obra é algo recorrente, sendo essa a 4ª audiência pública para debater o assunto. Conforme o vereador André Luiz (PRD), aprovar um projeto de tamanha magnitude orçamentária em pleno período eleitoral não seria a melhor solução.
"A lei de responsabilidade fiscal diz o seguinte: 'é vedado ao titular do poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deles ou que tenha parcelas a serem pagas nop exercísio seguinte. Ou seja, em período eleitoral esse valor não poderia ser liberado", deataca o parlamentar.
Quais seriam as vantagens do contrato?
Os representantes defensores da modalidade BTS, afirmam que a mesma pode trazer diversas vantagens, sendo elas:
- mais personalização e qualidade;
- celeridade na construção com expertise e recursos em menor tempo possível;
- economia significativa, o município pagará mensalmente;
- risco reduzido, sendo de responsabilidade da construtora, por eventuais danos;
- tecnologia de ponta, atendimento mais efeciente e seguro aos pacientes.
Alguns exemplos de instituições que adotaram o sistema BTS para a construção de predios e estruturas, foram citadas durante a audiência, sendo elas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Brasília, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região de São Paulo e o complexo administrativo da prefeitura de Belo Horizonte (MG).
Modelo de Análise dos custos para investimentos na construção
- Projetos aquitetônicos e complementares 10.568.020,79
- Obras e instalações 200.792.395,01
- Equipamentos e mobiliário 57.287.618,26
Conforme a Prefeitura, o complexo hospitalar de Campo Grande terá capacidade de realizar cerca de 20 mil procedimentos por mês, entre consultas, exames e cirurgias. O empreendimento vai ampliar em 259 o número de leitos na Capital.
O complexo irá reunir atendimento especializado e de diagnóstico, tendo a oferta de procedimentos de cirurgia geral, como hérnia, vesícula, oftalmologia, ortopedia e pediatria, além de exames de ressonância, tomografia, ultrassom, colonoscopia, endoscopias, entre outros.
Pela análise da secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite, a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza de três a cinco leitos para cada 1000 mil habitantes. Japão e Alemanha, por exemplo, tem média de 13,7 e 8,2 leitos para 1000 habitantes, respectivamente. Nos Estados Unidos a média é de 3 leitos para mil habitantes.
"Atendemos de 2.500 a três mil pacientes por dia. E 10% das pessoas que procuram atendimento médico precisam de internações. O projeto estava aprovado há mais de 10 anos no Plano Municipal de Saúde. Temos um déficit real. Essa necessidade, por si só, já é uma justificativa. Não precisamos ser doutores na área da saúde para saber disso. Hoje, temos mais de 100 pacientes esperando um leito hospitalar. O complexo minimizará bastante essa questão”, afirma.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Saúde, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. André Luís (vice-presidente), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester.
Para o desembargador Nélio Stábile, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e integrante do Comitê do Judiciário para a Saúde, a construção da unidade deve refletir até mesmo no Poder Judiciário.
“Haverá menos judicialização e a população fica melhor atendida. É importante termos mais um hospital, e é importante para todas as áreas da cidade. Não apenas para a população de Campo Grande, mas de todo o Estado”, afirmou.
Atendimentos
Segundo estimativa da Sesau, serão realizadas mensalmente 1.500 internações, 1.000 cirurgias, 2.500 atendimentos de pronto atendimento, 13.500 consultas médicas e 13.500 exames de imagem. O hospital contará com 259 leitos, sendo 49 de pronto atendimento, 20 leitos CTI (10 pediátricos e 10 adultos) e 190 leitos de enfermaria (60 pediátricos, 60 adultos para homens e 70 adultos para mulheres).
Terá UTI para adultos e pediátrica, 10 salas de cirurgia, 53 consultórios e 19 salas de exame, incluindo audiometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, eletroneuromiografia, ecocardiograma, ergometria, hemodinâmica, mamografia, radiografia, ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o HMCG terá quatro pavimentos, sendo um subsolo, térreo, primeiro e segundo andares, além de um centro de diagnósticos, laboratório, guarita, jardim e estacionamento com 225 vagas. No total, o hospital ocupará uma área de 14.914 metros quadrados.
O investimento previsto na construção é de R$ 210 milhões. O mobiliário, incluindo móveis, equipamentos médicos e hospitalares, terá um custo aproximado de R$ 80 milhões de reais. A manutenção de elevadores, jardim, ar condicionado, segurança, dedetização e outros serviços, denominada “facilite”, terá um gasto aproximado de R$ 20 milhões ano e ficará a cargo da empresa que construir o prédio.