Denunciados por corrupção podem participar de licitação milionária hoje

Empresas envolvidas na Operação Cascalhos de Areia não estão impedidas de concorrer em edital de R$ 40,37 milhões

Mesmo com denúncias à justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), empresários suspeitos de participarem de esquema de fraudes em licitações e contratos estão aptos a participarem de nova licitação milionária da Prefeitura de Campo Grande, lançada para ampla concorrência hoje (19) para cascalho de ruas sem asfalto.

O motivo da "liberação" para concorrerem a licitação se dá porque os empresários envolvidos na Operação Cascalhos de Areia, desencadeada em 15 de junho do ano passado, ainda não foram julgados.

Segundo fontes do Ministério Publico, apesar das denunciadas, por lei, as empresas que ainda não foram julgadas não são impedidas de participar.

Como já informado pelo Correio do Estado, os principais alvos da operação foram André Luiz dos Santos, mais conhecido como "André Patrola", e Edcarlos Jesus Silva, controladores das empresas AL dos Santos, Engenex e MS Brasil. 

Apesar das empresas Engenex e MS Brasil, oficialmente pertencem a Edcarlos Jesus, os investigadores do MPMS suspeitam que o verdadeiro proprietário seja André Patrola.

O aviso de licitação milionária no valor de R$ 40,37 milhões foi publicado pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), no dia 2 de agosto.

O valor que será investido pela prefeitura para a contração da empresa vencedora da licitação, se  trata da realização de manutenção de vias urbanas não pavimentadas, com aplicação de revestimento abrangendo as áreas das regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo, além de pavimentar o distrito de Anhanduí.

De acordo com as diretrizes da licitação, o modo de disputa para empresas interessadas nas obras é "aberto", e o critério de julgamento de escolha da empresa vencedora será a que apresentar o menor preço para execução.

A operação Cascalhos de Areia, do Ministério Público Estadual, foi desencadeada depois de denúncias de servidores municipais indicando que as empresas recebiam os pagamentos mesmo sem fazerem a manutenção das ruas sem asfalto. 

Além disso, as denúncias apontavam que as mesmas empresas também recebiam pela locação de máquinas que nem mesmo tinham.

A empresa MS Brasil, oficialmente pertencente a Edcarlos, por exemplo, garantiu contrato anual no valor de R$ 13,4 milhões para aluguel de máquinas. Além disso, em fevereiro deste ano renovou um contrato de R$ 4,6 milhões também para locação de máquinas pesadas.

As investigações sobre a possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário para a Prefeitura de Campo Grande foi desencadeada em junho de 2023.

A operação mirou a empreiteira ALS Transportes, que têm como proprietário André Luiz dos Santos, conhecido também como André Patrola, esta empreteira segundo as investigações do MPMS, fechou diversos contratos ao longo dos anos e que teve maior espaço durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Segundo a investigação do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, a empresa teria sido beneficiada com diversos contratos, principalmente a partir de 2017.

No dia em que a primeira fase da operação foi executada, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande.

O valor máximo que a prefeitura está disposta a desembolsar pela licitação de pavimentação é de R$ 40.378.761,75.O pregão foi dividido em seis regiões urbanas além do distrito de Anhanduí. 

Entre as regiões da cidade o maior valor investido é no Anhanduizinho, com valor máximo de R$ 8.183.224,95. A região abrange os Bairros Jockey Club, Piratininga, Guanandi, Alves Pereira, Lageado, Aero Rancho, Centenário, Pioneiros, Centro-Oeste e Los Angeles.

Para a manutenção das ruas da região do Prosa, a prefeitura está disposta a desembolsar até R$ 7,41 milhões. 

No Lagoa, o custo de manutenção de 170 km será de R$ 5,39 milhões por um período de 12 meses. O recapeamento na região será feito no bairro Taveirópolis, passando por São Conrado, até o Tarumã. 

Já no Imbirussu, o Executivo municipal está disposto a pagar até R$ 4,12 milhões que abrange desde os Bairros Sobrinho, Santo Amaro, até o Núcleo Industrial.

O nome de André Patrola está envolvido com escândalos de corrupção desde quando entrou nos noticiários em 2018, na Operação Lama Asfáltica.

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