"Veja o tamanho do poder que botamos na mão de uma única pessoa"

Damares Alves (Rep-DF) após denúncias de atuação 'fora do rito' de Alexandre de Moraes

Tanto barulho por nada: sob ameaça de propostas que limitam decisões monocráticas e dão ao Congresso o poder de revisão de suas sentenças, tanto quanto interfere nas decisões dos outros Poderes, o Supremo Tribunal Federal recuou, abandonando o plano para Lula retomar o poder de liberar emendas parlamentares. Após o regabofe, uma nota oficializou o acordo pelo qual tudo continua como era: até emendas pix continuam, e impositivas. E ficam “para depois” medidas enquadrando o STF.

Para os ministros do STF não ficarem mal, a nota incorpora a lorota de que a liberação das emendas será “transparente” e “rastreável”.

As emendas parlamentares são pagas pelo Tesouro Nacional e nunca sai dali um único centavo sem regras transparentes e rastreabilidade.

Lula deixou claro nas reuniões de segunda-feira que o objetivo era se apropriar das emendas e “atrelar” suas verbas a programas do governo.

Causador de toda confusão, Lula caiu fora do regabofe. Deixou aliados do STF no “mano a mano” com a turma do Congresso. Deu no que deu.

Para “solucionar” o impasse criado pelo Supremo a seu pedido, Lula pretendia “atrelar” as emendas parlamentares a programas do governo, como revelou em reuniões no Planalto, segunda (19). Era seu objetivo desde quando Rui Costa (Casa Civil) passou maus bocados na Comissão de Infraestrutura do Senado, em 30 de abril. Os senadores o mandaram às favas ao descobrirem que a ideia era bancar o “novo PAC” com recursos de Estados e Municípios e... de emendas parlamentares.

Como na taxação das folhas de pagamento, Lula deu truco, seu jogo favorito: sem votos no Congresso, usa o poder no STF.

Precisando conter gastos para se aproximar da meta fiscal, o governo não tem como financiar o PAC, a menos que usem dinheiro dos outros.

Ainda sem nada entregar, Lula pagou mico dias atrás “inaugurando” obra 100% bancada pelo Estado. O governador Jorginho Melo nem apareceu.

Alexandre Silveira (Minas e Energia) enviou ofício à Aneel ameaçando intervir na agência de energia elétrica por “inércia” etc. Ele não sabe, mas o artigo 3º da lei 13.848, estabelece que não há tutela ou subordinação, e que só o Senado e o TCU podem fiscalizar agências.

Rodrigo Pacheco, omisso, não presidiu a sessão de solidariedade ao colega Marcos do Val (Pode-ES), punido por Alexandre de Moraes com multa impagável de R$50 milhões. Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou que é pena mais severa do que de bandidos tipo Beira-Mar e Pablo Escobar.

Ex-vice-presidente, Hamilton Mourão (Rep-RS) disse no Senado ver com clareza que direitos individuais mais elementares “estão completamente à mercê das preferências subjetivas de poderosa autoridade de Estado”.

O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) chegou a prever “reação feroz do centrão, com desfecho imprevisível”, caso o governo e o STF forçassem a barra para manter a suspensão de emendas parlamentares.

Bibo Nunes (PL-RS) defende emendas impositivas, “que são constitucionais”, e espera aprovação da PEC dando ao Congresso o poder de revisar decisões do STF. “Quem legisla é o Legislativo”, avisa.

O chefe de “Políticas Digitais” de Lula adotou a fake news de que o X não dava lucro e que Elon Musk fechou sua representação, afundando o Brasil no descrédito mundial, por razões eleitorais.

A aglomeração dos Três Poderes no STF, para discutir a relação após a suspensão das emendas parlamentares, fez todas as negociações e votações serem abandonadas para resolver o que importa: o bolso.

Nos últimos anos, o BNDES bateu recorde de gastos com propaganda em 2018, R$41 milhões. Naquele ano, torrou R$8,6 milhões entre janeiro e julho. Em 2024, no mesmo período, a conta já está em R$32,4 milhões.

...em política, vale até falar mal da mãe, só não pode mexer no bolso.

Itamar Franco disputou o Senado pelo MDB, em 1974, contra José Augusto de Castro, da Arena. O horário gratuito era ao vivo e Castro vivia desafiando Itamar para debater, mostrando uma cadeira vazia. “Não fuja, Itamar”, provocava.

Um dia, quando o locutor da Arena repetia o desafio, Itamar invadiu o estúdio e se sentou na cadeira: “Vim para o debate.” Pânico geral. Castro viu tudo pela TV e foi correndo para o debate, que, é claro, virou bate-boca. O TRE tirou o programa do ar, enquanto – reza a lenda – Castro corria atrás de Itamar, cabo de vassoura em punho.