Multas leves e médias podem virar apenas advertência, prevê projeto
Projeto de autoria do deputado Gerson Claro (PP) pretende alterar a Lei 4.282/2012, mas se aplicando apenas em casos do qual o infrator não tenha nenhuma outra infração nos últimos 12 meses
22 AGO 2024 • POR Felipe Machado • 18h04Projeto de autoria do deputado Gerson Claro (PP) e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB) pretende alterar a Lei 4.282/2012, do qual prevê converter multas leves e médias em advertências por escrito, mas se aplicando apenas em casos do qual o infrator não tenha nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Neste momento, a proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e, de acordo com o segundo artigo do projeto, consta:
“Antes de ser aplicada a penalidade de multa às infrações de natureza leve ou média, devem ser examinadas as informações contidas no prontuário dos condutores e veículos junto do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para avaliar a aplicação da penalidade da advertência por escrito, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses”.
Caso a infração seja grave ou o infrator tenha cometido alguma penalidade no último ano, ele será passível de multa. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado responsável deu maiores explicações sobre a proposta, do qual ele explica que essa PL só vem para tornar obrigatório, sem a necessidade do requerimento do penalizado, já podendo ser feito desde 2020, através da Lei Federal 14.071/2020.
Segundo o portal Detran em Números, Mato Grosso do Sul já teve 467.789 mil infrações em 2024, sendo dessa parcela, 38,56% médias e 0,45% leves. O tipo de multa mais frequente é descrita como Serpro - Talonário Eletrônico, do qual representa 36,26% das penalidades sul-mato-grossenses no trânsito.
No recorte campo-grandense, foram 292.975 mil neste ano, sendo 39,52% médias e 0,31% leves. Serpro - Talonário Eletrônico é novamente o tipo mais frequente. As outras duas cidades com maior volume de penalidades é Dourados, com 41,2 mil, e Ponta Porã, com 21,3 mil.