STF determina mobilização máxima de agentes para atuar contra incêndios no Pantanal
Ministro Flávio Dino determinou que o maior contingente de agentes da Forças Armadas, PF, PRF, Força Nacional e fiscalização ambiental sejam enviados ao Pantanal e Amazônia em até 15 dias
27 AGO 2024 • POR Glaucea Vaccari • 17h15O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal mobilize o maior número possível de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e de órgãos de fiscalização ambiental, para atuar no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
A decisão é desta terça-feira (27) e faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).
Conforme o ministro, para o custo das ações repressivas e preventivas aos incêndios, a União poderá abrir crédito extraordinário e também editar Medida Provisória.
No julgamento das ADFs por unanimidade de votos, o Plenário determinou que União apresentasse, em um prazo de 90 dias, um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir outras devastações”.
O acórdão proferido transitou em julgado no dia 19 de junho, encontrando-se apto a ser executado, segundo o Supremo.
Flávio Dino, que é relator do processo, disse ser de sua responsabilidade acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão do Tribunal e ressaltou que se trata de uma situação que configura calamidade pública, com danos irreparáveis e graves que exigem, portanto, trabalho intenso, rápido e eficiente.
Ele também marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro para debater as providências definitivas visando o cumprimento do acórdão.
No entanto, como há intensificação das queimadas em todo o País, incluindo o Pantanal e Amazônia, e com indícios de origem criminosa, ele determinou o emprego do contingente como medida urgente, pois os incêndios "configuram danos irreparáveis, sem prejuízo da audiência de setembro.
"Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia", diz a decisão.
Dessa forma, como medida urgente, foi determinada a intimação dos ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente, para:
mobilizarem, em no máximo 15 dias, todo o contingente tecnicamente cabível das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e da Fiscalização Ambiental para atuação preventiva e repressiva quanto a incêndios no Pantanal e na Amazônia. proporem ao Chefe do Poder Executivo Federal, se for necessário, a abertura de créditos extraordinários para fazer face ao custeio das ações emergencial.As providências adotadas pelas autoridades mencionadas, em cumprimento à determinação, deverão ser informadas de modo pormenorizado na audiência já designada para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com a participação:
da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.O partido Rede Sustentabilidadee o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressaram com ADPFs, também foram convocados.