Através do Diário Oficial do Estado, o Governo do Mato Grosso do Sul tornou público o corte da aposentadoria, bem como a remoção das possíveis medalhas e prêmios que Amarildo Garcia Hernandes possa ter conquistado por seus serviços enquanto policial militar, isso porque, há mais de duas décadas, esse era um dos nomes envolvidos no escândalo do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).
Conforme descrito na página 128 do Diário Oficial, além da perda de posto e patente, o Estado declara a exclusão de Amarildo das fileiras da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que chegou atingir patente como segundo-tenente no quadro oficial. Confira:
Relembre
Amarildo e outros 11 policiais passaram a ser investigados após a Polícia Militar Florestal do Estado atender duas ocorrências, em 9 de março de 2000, envolvendo camionetas no município de Rio Negro - distante cerca de 153 km ao norte da Capital -, sendo um veículo abandonado na estrada Transpantaneira e outra que estava atolada.
Justamente ao prestar socorro aos ocupantes do carro atolado, que tinha placas frias de Campo Grande, começou a se desenrolar a teia do esquema que envolvia até mesmo os militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).
Quanto à sua participação específica no esquema, segundo consta em apelação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), as infrações ao Código Penal dos episódios de delito de Amarildo foram tipificados, inicialmente, da seguinte forma:
- Extorsão mediante sequestro| 10 anos de reclusão
- Receptação| 1 ano e 8 meses de reclusão + multa
Com isso, o concurso material, ou seja, os distintos crimes praticados - conforme documento de 09 de dezembro de 2002 - somava uma pena total de 11 anos e 8 meses de reclusão mais o pagamento de 20 dias de multa.
Conforme o TJ, pela extorsão mediante sequestro a prisão deveria ser cumprida integralmente em regime fechado, já que é classificada como crime hediondo segundo texto da Lei 8.072/90.
Braço forte, mão amiga
Apesar da condenação em Justiça Comum, de Amarildo e outros 11, cerca de dois anos depois, por meio de um recurso da defesa, o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou pelo cancelamento do julgamento sob o argumento de que esses policiais deveriam ser julgados na Auditoria Militar.
Entre os envolvidos estão o coronel Sebastião Otímio Garcia Silva, que chefiava o DOF à época; o então 1º sargento, Amarildo Garcia Hernandes, e também os seguintes militares:
- o subcomandante major Marmo Marcelino Vieira Arruda,
- o cabo Manoel João de Figueiredo e os soldados
- Sd. Carlos Aberto de Souza,
- Sd. Carlos Alberto Siqueira,
- Sd. Paulo Siqueira Barbosa,
- Sd. Maurício Marques Niveiros (o Xuxa),
- Sd. Juvêncio Alves de Carvalho,
- Sd. Oziel Marques da Silva,
- Sd. Pedro Crizologo Santa e
- Sd. Marcos Leite.
Passadas 17 horas de julgamento realizado no Fórum de Campo Grande, ainda em novembro de 2004, as penas totais dos 12 envolvidos, segundo a Justiça Militar, somavam 77 anos de reclusão, ressaltando na sentença a preocupação em não deixar o escândalo manchasse a imagem da PM do Estado.
Porém, lançado o olhar sobre a sentença específica de Amarildo, nota-se que sua pena caiu para 11 anos e seis meses de reclusão, gerada pelos crimes de extorsão mediante sequestro.