Prefeitura mantém "erro" e valor da obra na Duque continua em R$ 21,2 mi

Um mês após responsabilizar segundo reajuste à equívoco no portal da transparência e prometer correção, nada foi alterado, a não ser a prorrogação do prazo de entrega para até dia 30 de novembro

A obra na Duque de Caxias, executado pela empresa Engepar - Engenharia e Participações Ltda e sob responsabilidade da Prefeitura, segue avaliada em R$ 21,2 milhões no Portal da Transparência de Campo Grande, 35 dias depois do executivo indicar que segundo reajuste foi um equívoco no site e prometer correção.

No dia 23 de julho, o Correio do Estado reportou que a obra estaria custando 28,51% a mais do que o constava no valor inicial do contrato, indo de R$ 16.534.768,98 para R$ 21.249.471,02. Porém, apenas um reajuste teria sido oficializado até aquele momento, que aconteceu no dia 14 de junho, quando o valor foi para R$ 18,6 milhões, ou seja, 13%.

No dia da publicação da matéria, a reportagem entrou em contato com o executivo municipal para saber o parecer sobre esse segundo reajuste “fantasma”, mas não foi dado um retorno imediato. Posteriormente, um dia depois, a resposta da Prefeitura foi que o valor estaria errado e que irá corrigir no site, esta correção que até o momento não foi feita.

“A Pasta ressalta que o contrato assinado com a vencedora da licitação é de R$ 16.534.768,98. O contrato só sofreu dois aditivos, um para prorrogação de prazo, publicado no Diogrande do dia 7 de fevereiro deste ano, na página 5, em que o prazo foi estendido em mais 180 dias, que termina no dia 2 de agosto de 2024. O segundo aditivo, publicado no Diogrande, no dia 14 de junho deste ano, à página 2, alterou o valor do contrato de R$ 16.534.768,98 para R$ 18.659.123,34, acréscimo de 20,59%. Na mesma publicação, consta o decréscimo de 7,64% no valor do contrato, o que corresponde a R$ 1.263.210,04”, disse a Secretaria em nota retorno no dia 24 de julho.

Inclusive, no dia 19 de agosto, através do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), foi publicada, como um “terceiro aditivo”, a prorrogação do prazo para conclusão da obra em mais 120 dias, ou seja, previsão de entrega até dia 30 de novembro. 

Inicialmente, a primeira previsão era para abril deste ano, mas foi prorrogada para agosto e agora sofreu mais uma alteração. Lembrando que, para dar início às obras, a Prefeitura já atrasou quase quatro meses, já que começou em maio de 2023, mas era para ter começado em janeiro.

Sobre as constantes prorrogações no prazo, na última resposta (24 de julho), a Sisep responsabilizou as chuvas, porém, até aquele dia, não havia forte precipitação na cidade desde o dia 24 de maio, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. Na oportunidade, também ressaltaram a demora dos repasses por parte do Governo Federal, do qual foram pactuadas cinco e apenas um foi feito (isso até o dia 24 de julho), segundo a Secretaria. Citaram que “as contrapartidas estão sendo aplicadas sem atrasos, para que o andamento da obra não seja prejudicado”.

Mais uma vez, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Capital para saber o motivo de manter um valor que, segundo eles mesmos, é um equívoco no portal da transparência. Além disso, tentar saber se a 3ª prorrogação no prazo realmente se dá somente pelas chuvas ou se há um outro motivo ainda não divulgado. O Correio do Estado ainda não obteve um retorno.

Em dezembro de 2023, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul anunciou o recapeamento para avenida Duque de Caxias, no sentido oposto (lado esquerdo) ao trabalho que já era executado pela Prefeitura. 

Por isso, as obras na Av. Duque de Caxias estão divididas em duas frentes:

Atualmente, as máquinas que estão operando na via são da Equipe Engenharia LTDA, empresa contratada pelo Governo do Estado para fazer a restauração do pavimento. O trecho está recebendo um aporte financeiro de R$ 15,9 milhões em recursos estaduais para execução de recapeamento de 9,8 quilômetros entre a rotatória do Núcleo Industrial Indubrasil e o acesso ao Aeroporto Internacional de Campo Grande (lado esquerdo).

A obra teve início no dia 13 de maio deste ano, e a previsão é de que seja concluída em 1 ano.

"Tendo em vista o bom andamento na execução dos serviços do contrato, a previsão para o término dos serviços é maio de 2025", informou a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

*Colaborou Alanis Netto

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