Juliane Penteado: Como funciona a licença para tratamento de saúde do servidor público

Olá!

Voltamos com um artigo para o servidor. Aproveite para ler até o final e compartilhar com os amigos!

Bom, o servidor pode se afastar por questões de saúde por até 24 meses e, se o problema continuar, ele poderá converter o benefício para aposentadoria por incapacidade permanente. Só muda quem paga por cada momento de afastamento, se é o ente ou o RPPS. Esse tempo de tratamento de saúde deve ser considerado sempre como tempo de contribuição.

No caso do servidor público municipal e estadual, é geralmente concedido auxílio-doença de acordo com a lei municipal, verificando se o município ou estado possuem lei própria para o tema. Caso não tenha, vale usar a regra geral do INSS. 

O servidor público federal terá esse benefício concedido através de perícia médica, e ele terá o prazo de no máximo 24 meses, para daí então fazer uma nova perícia. É essa avaliação que definirá as condições de retorno ao trabalho, se ele precisará se readaptar ou ter o afastamento convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

Para que a licença seja concedida, será necessário que o servidor faça um requerimento junto ao ente ao qual é vinculado, ou ao setor de RH do órgão. Ele deve ter em mãos, além do formulário preenchido,o Atestado Médico Original ou Autenticado, com o CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento.  Cada ente definirá em que órgão será feita essa solicitação, e também vai estabelecer os prazos para que seja realizada uma nova perícia.

Concedida a licença, esse servidor pode ficar afastado por até 24 meses, para daí passar por uma nova perícia médica e, assim saber se voltará à função, se deverá ser readaptado numa nova atividade, ou se o benefício será convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, sem perda de salário.

Caso haja algum tipo de dificuldade na concessão da licença, ou ainda, após os 24 meses, numa nova perícia, busque o auxílio de um advogado especialista. Em nosso escritório temos profissionais preparados para esse tipo de caso.

Espero ter ajudado.