Sem a proposta de solução consensual que deveria ter sido apresentada em junho por um grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério dos Transportes, o processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que dará continuidade à relicitação da Ferrovia Malha Oeste está parado desde fevereiro. São seis meses sem nenhuma movimentação na Corte.
O estudo do GT foi solicitado mesmo após um levantamento de viabilidade econômica anterior ter apontado que seriam necessários investimentos de R$ 18,95 bilhões em 60 anos para recuperar o trecho ferroviário, já que “a infraestrutura da Malha Oeste, incluindo sua via permanente, encontra-se depreciada”. Durante anos, a atual concessionária realizou investimentos em patamares insuficientes para a sua manutenção.
O subinvestimento ocasionou a perda da capacidade de transporte. “Atualmente, os trens trafegam com velocidades abaixo de seu potencial e o volume de carga transportado é limitado”, conforme avaliação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), órgão vinculado à Presidência da República.
Com os dados sobre investimentos, foram realizadas audiências públicas no ano passado, porém, ainda não houve um consenso sobre a melhor proposta para a malha ferroviária.
Discute-se a divisão da gestão, com um foco no transporte de minério – que atende à mineradora Vale – e outro de celulose, que atenderia as empresas Eldorado e Suzano. Também a gestão poderia ser entregue aos governos estaduais. Mesmo com as informações coletadas junto à sociedade, o estudo final não foi apresentado.
Com a perspectiva de a Rumo Malha Oeste se manter na gestão da linha férrea, foi apresentada a proposta de solução consensual pelo Ministério dos Transportes. O objetivo é criar novos parâmetros de investimentos e prazos para a manutenção da via férrea pela atual concessionária.
Para assegurar sua viabilidade, o ministério encaminhou o pleito ao TCU para que apreciasse. No dia 17 de maio do ano passado, foi criado o processo interno na Corte, que teve movimentações em agosto, outubro e, por último, em fevereiro deste ano.
Um dos motivos para esta paralisação é a falta do parecer do grupo de trabalho, que deveria apresentar seu relatório até junho deste ano, já que a portaria que criou o GT, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de dezembro do ano passado, definiu que: “O relatório final, acompanhado dos demais elementos, instruirá a solicitação de solução consensual formulada perante o Tribunal de Contas da União”.
O ato definiu que os trabalhos seriam realizados em 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. A proposta a ser elaborada pelo GT deverá se pautar na “defesa do interesse público”, com vantagem comprovada, e na viabilidade técnica e jurídica: “O grupo de trabalho produzirá relatório com o resultado da análise do cenário possível e viável para solução consensual do contrato de concessão”.
A Seppi informa que o processo está “em preparação para envio ao TCU”, em sua página na internet, sem dar mais detalhes.
Esse atraso deixa pouco tempo para uma definição sobre a proposta a ser adotada, já que em 19 de fevereiro do ano que vem vence o terceiro termo aditivo que prorrogou a relicitação.
Sem um encaminhamento, pode existir um vácuo na administração da linha, que tem extensão de 1.973 quilômetros, entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP), após essa data.
A presidência do GT ficou a cargo do Ministério dos Transportes, e a equipe foi composta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A, vinculadas ao governo federal.
Histórico
Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste S.A. – RMO apresentou à ANTT opedido de devolução e relicitação da Malha Oeste.
A partir das manifestações da ANTT e do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) avaliou o pedido, deu parecer favorável e o submeteu à deliberação do presidente da República para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Em 18 de fevereiro de 2021, foi qualificado no PPI para ser relicitado. Hoje, está em vigor o terceiro termo aditivo do contrato, que está previsto até 2025 ou até a nova empresa assumir o trecho.
Saiba
Apenas parte da ferrovia deve funcionar
Autoridades estaduais e federais negociam, nos bastidores, a viabilidade da retomada das operações da Malha Oeste, ferrovia que atravessa o Estado de Mato Grosso do Sul de leste a oeste. Após a relicitação, contudo, apenas dois trechos da via são tidos como viáveis: Ribas do Rio Pardo-Três Lagoas e Corumbá-Maciço do Urucum.