Campo Grande acaba de promulgar sua liberdade econômica

Os eleitores têm uma grande responsabilidade neste ano, escolher o(a) administrador(a) do seu município. Essa escolha requer uma análise criteriosa da pessoa que irá definir os rumos da cidade que moramos. Como a área econômica é minha especialidade, trouxe nesta coluna uma agenda econômica que deveria ser analisada pelo eleitor, e, avaliar como seu candidato(a) está se posicionando sobre esse tema, uma vez que, decisões econômicas afetam toda o ecossistema de desenvolvimento das cidades.

Campo Grande é uma cidade que possui a maior infraestrutura de serviços do estado de Mato Grosso do Sul, em geral as decisões de investimentos e a expansão das atividades produtivas estão condicionadas ao crescimento da Capital, onde o ecossistema de inovação impulsiona as atividades econômicas e vice-versa.

Diante desse contexto, qual são as propostas dos(as) candidatos(as)?

Uma proposta de agenda, para avaliar como os(as) candidatos(as) estão se posicionando:

Liberdade econômica: quais as políticas para desburocratizar investimentos, abrir empresas e impulsionar o empreendedorismo em Campo Grande?

Esta meta acaba de ser realizada pela prefeitura de Campo Grande – a partir da promulgação da Lei Complementar n. 528, publicada no diário oficial de 29 de agosto de 2024 temos a primeira meta em andamento para um ambiente de negócios mais atrativo para novos investimentos e expansão dos investimentos que já existem.

O que esperamos com esse instrumento conjugado com o instrumento de liberdade estadual:

1. A lei geralmente visa simplificar e desburocratizar processos administrativos, o que pode facilitar a abertura e operação de empresas. Menos burocracia significa menos tempo e custo para obter licenças, alvarás e cumprir outras obrigações regulatórias.

2. Com um ambiente regulatório mais amigável, novos empreendedores e pequenas empresas podem ser incentivados a começar seus negócios em Campo Grande. A redução de barreiras pode estimular a inovação e o crescimento econômico local.

3. A lei pode simplificar o processo de regularização de empresas e permitir maior liberdade para operar sem a necessidade de aprovações excessivas ou onerosas. Isso pode incluir a flexibilização de requisitos para atividades econômicas de baixo risco.

4. Com menos requisitos e processos, os custos operacionais das empresas podem diminuir. Isso pode levar a uma maior margem de lucro, mais investimentos e, possivelmente, a criação de novos empregos. 

5. Investidores geralmente buscam ambientes com regulamentações claras e menos restritivas. A Lei de Liberdade Econômica pode tornar Campo Grande um destino mais atraente para investimentos, tanto nacionais quanto internacionais.

6. Ao criar um ambiente de negócios mais eficiente e menos regulamentado, a lei pode aumentar a competitividade entre empresas locais, promovendo melhorias na qualidade dos produtos e serviços. 

7. Menos regulamentação pode permitir que as empresas sejam mais ágeis e adaptáveis às mudanças do mercado. Isso pode estimular a inovação e o crescimento, contribuindo para um desenvolvimento econômico mais dinâmico.

8. A implementação de uma lei que busca equilibrar a liberdade econômica com a proteção ao consumidor pode aumentar a segurança jurídica para os empresários, ajudando a prevenir disputas e incertezas legais.

9. A simplificação dos processos pode incentivar a formalização de negócios que antes operavam na informalidade, contribuindo para uma economia mais transparente e tributária.

No geral, a Lei de Liberdade Econômica tem o potencial de criar um ambiente mais favorável para negócios, o que pode impulsionar o desenvolvimento econômico de Campo Grande ao estimular o empreendedorismo, atrair investimentos e melhorar a competitividade no mercado.