Será criado no Estado um grupo de trabalho com o objetivo de cadastrar de maneira mais eficiente dados de indígenas que vivem em áreas de retomada. A equipe está subordinada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).
A resolução, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, institui o grupo de trabalho para realizar o levantamento com o intuito de criar e desenvolver políticas públicas eficazes para áreas de retomada.
O processo de identificação e cadastramento dos indígenas está respaldado no art. 93 da Constituição Estadual e no inciso II do art. 72 da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022.
Ficará a cargo da SEAD nomear servidores de diversas áreas vinculadas à pasta para compor o grupo que realizará o levantamento de informações.
Além disso, serão convidados representantes dos seguintes órgãos para integrar o grupo:
- Secretaria de Estado de Administração (SAD);
- Secretaria de Estado de Cidadania (SEC);
- Secretaria de Estado de Educação (SED);
- Secretaria de Estado de Saúde (SES);
- Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS);
- FUNAI - Coordenação Regional de Campo Grande;
- FUNAI - Coordenação Regional de Dourados;
- FUNAI - Coordenação Regional de Ponta Porã;
- Defensoria Pública da União (DPU);
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPEMS);
- Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).
Outras pessoas poderão ser convocadas conforme o andamento dos debates relacionados aos trabalhos.
Segundo a resolução, ficou estabelecido que o trabalho deve ser concluído em 30 dias.
Entenda o trabalho
- Proposta de ações: Criar e organizar um cadastro das pessoas indígenas que vivem em áreas de terras não regularizadas no Mato Grosso do Sul.
- Controle de riscos: Elaborar um plano para lidar com possíveis problemas na contratação de serviços, se necessário.
- Estudo técnico e legal: Analisar questões técnicas, legais e operacionais necessárias para implementar o plano.
Conflitos no Estado
Mato Grosso do Sul registrou no ano passado 116 conflitos por terras, de acordo com pesquisa divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Em todo o Brasil foram 1.724 casos, incluindo ocupações e retomadas de áreas, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Estado foi o sexto do País com o maior número de conflitos, a maioria deles relacionado a disputa entre indígenas e fazendeiros.
Dos 116 conflitos em 2023 pelo levantamento, 105 eram de indígenas, e a maior parte deles ocorreram em Dourados, onde foram registrados 30. Os outros 11 relatados estão entre os sem-terra (4), assentados (6) e posseiros (1).
** Colaborou Judson Marinho