A senadora Tereza Cristina (PP) comemorou o fato de o plenário do Senado ter aprovado, na quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 3.027/2024, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Agora, o PL segue para sanção presidencial.
O tema foi vetado na sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL nº 2.308/2024). Apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a proposta recebeu parecer avorável do relator da matéria no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que ressaltou que o PL preenche uma lacuna deixada com o veto presidencial.
Segundo o texto, o PHBC deverá conceder crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional.
“A aprovação desse projeto marca um avanço importante na transição energética do Brasil, promovendo a redução de emissões em setores estratégicos e o incentivo ao uso de novas tecnologias”, destacou Tereza Cristina.
“O futuro da nossa indústria e a preservação do meio ambiente precisam andar de mãos dadas, e esse é um passo decisivo na direção de uma matriz energética mais limpa e sustentável”, complementou.
O total de crédito fiscal passível de ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões (valor previsto no texto vetado). Os limites anuais de créditos serão R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.