Através do Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (11), o Executivo Municipal pôs fim à novela envolvendo a milionária licitação dos semáforos da Cidade Morena, passando após seis anos a gestão dos serviços técnicos de manutenção da sinalização das mãos do Consórcio CAM para a Empresa ARC.
Conforme o texto oficial do Diogrande de hoje (11), a ARC Comércio Construção e Administração de Serviços saiu vencedora do pregão, pelo valor total de R$ 23.200.359,81, cerca de R$ 1,2 milhão mais barata que o previsto.
Solicitado por parte da Agência Municipal de Trânsporte e Trânsito (Agetran), a contratação busca empresa para:
"Prestação dos serviços técnicos de manutenção da sinalização semafórica - horizontal, vertical - e dispositivos auxiliares com fornecimento de materiais, equipamentos, software de controle de tráfego, com suporte técnico e fornecimento de equipamentos para a mpliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana (CCIMU)".
Com isso, a ARC "puxa o tapete" do Consórcio que, desde 2018, comandou os serviços com renovações sem licitações, em contrato que chegou a render R$ 51,8 milhões por ano.
Cabe apontar que, com valores inciais à época registrados em R$ 31,7 milhões, durante o tempo que comandou a gestão dos serviços, o contrato do Consórcio CAM foi acrescido em 63,01% no período de cinco anos.
Entre as suspeitas, os reajustes segundo contratos deveriam obedecer ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que corresponde a 5,36% no período.
Cálculo rápido do IPCA-E entre 2018 a 2023 mostra que, considerada somente inflação mais reajuste, o aumento do período deveria ser de R$ 41,69 milhões, diferença de mais de R$ 10 milhões que aparentemente à época não foi justificado.
Novela do "abre e fecha"
Vale lembrar que essa licitação milionária foi reaberta na semana passada, antes do feriado, ainda em 06 de setembro, após um verdadeiro abre e fecha entre suspensões e reaberturas do processo.
Isso porque menos de 30 dias após troca no comando da Agetran - de Janine Bruno (que chefiou a pasta por sete anos) pelo ex-dono de autoescola, Paulo Silva -, houve suspensão da licitação de valores que chegavam a R$ 24 milhões.
Suspensa para "análise de pedido de impugnação", a licitação milionária foi retomada em menos de quarenta e oito horas nessa ocasião, em 16 de maio; para nova suspensão no dia 23 daquele mês em obediência ao Despacho DSP G.MCM 14968/2024", do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
A outra retomada anunciada em 27 de agosto, sendo que, nesse meio tempo houve o período de análises do catálogo e amostras até a continuidade publicada na semana passada, em 05 de setembro e termo de homologação assinado pela atual prefeita, Adriane Lopes, datado de 09 de setembro.