Governo Federal prepara medida para banir celulares nas escolas

Segundo o MEC, as medidas serão anunciadas em outubro. Em MS, o Projeto de Lei nº 3.280 proíbe o uso de celulares, pagers, rádios e outros dispositivos eletrônicos que produzem ruídos ou sons dentro das salas de aula, exceto para estudos.

Após a divulgação de um relatório das Nações Unidas alertando sobre os riscos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), está finalizando um projeto de lei com o objetivo de banir o uso de aparelhos celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida visa promover um ambiente de aprendizado mais saudável e menos distraído.

De acordo com a pasta, os estudos visam oferecer segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição de eletrônicos em escolas públicas. Ainda de acordo com MEC, as medidas serão anunciadas em outubro deste ano. 

Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas escolas está em fase de construção.

"Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma 'recomendação' seria muito frágil", afirmou Santana. 

Durante a conversa com a Folha de São Paulo, o ministro apresentou um relatório que defende restrições ou até proibições de aparelhos celulares nas escolas, devido à dificuldade de aprendizado e também às questões de saúde mental na adolescência.

"Os estudos mostram que o banimento tem impacto positivo não apenas na atenção em sala de aula e no desempenho dos estudantes, mas também na saúde mental dos professores", argumenta Camilo. 

Em Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei nº 3.280 proíbe o uso de celulares, pagers, rádios e outros dispositivos eletrônicos que produzem ruídos ou sons dentro das salas de aula, exceto para fins pedagógicos. A medida visa criar um ambiente de aprendizado mais concentrado e produtivo para os alunos, evitando distrações causadas pelo uso inadequado de tecnologia no ambiente escolar.

Em contato com a SED (Secretaria de Estado de Educação), foi informado que, caso a medida de proibição de celulares seja implementada em todo o país, é improvável que altere as práticas já adotadas nas escolas do estado. Atualmente, o projeto de lei é incorporado ao regimento interno das instituições públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, e, em caso de descumprimento, os pais ou responsáveis podem receber notificações, podendo até resultar em suspensão do aluno em caso de reincidência.

De acordo com o MEC, a data de divulgação do projeto de lei ainda não foi definida, pois o caso está em fase de preparação final.

Enquanto o MEC finaliza o projeto de lei em nível federal, em São Paulo, o projeto que visa proibir o uso de aparelhos celulares dentro das escolas do estado está avançando na Assembleia Legislativa. 

Nas escolas do Rio de Janeiro, o uso de aparelhos celulares é proibido por decreto municipal.

*Informações da Folha de São Paulo 

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