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ENTREVISTA

"Os 'puxadinhos' da reforma tributária podem ser muito ruins para a economia"

O pós-doutor em Economia disse em entrevista ao Correio do Estado que, para que a reformulação da tributação brasileira funcione, ela precisará ser transparente e sem estratégias que a tornem menos eficaz

21 SET 2024 • POR Súzan Benites • 09h30
  Foto: Arquivo Pessoal

O pós-doutor em Economia Michel Constantino abordou, em entrevista ao Correio do Estado, questões cruciais para a economia brasileira e regional. Durante a conversa, o economista destacou a necessidade urgente de reformulação do sistema tributário nacional, apontando que a atual estrutura é complexa. Segundo ele, a implementação de um modelo mais transparente e simplificado é fundamental para promover o crescimento sustentável.

Além das questões tributárias, Constantino chamou atenção para os principais desafios enfrentados por Mato Grosso do Sul. Entre os pontos críticos, o economista mencionou a infraestrutura deficitária, que limita o potencial de escoamento da produção agropecuária e industrial, além da necessidade de diversificação econômica. Ele ressaltou a importância estratégica da Rota Bioceânica.

Para Constantino, a atração de grandes investimentos privados é essencial para dinamizar a economia sul-mato-grossense. O economista também comentou sobre os desafios que o próximo gestor de Campo Grande enfrentará nos próximos quatro anos. Confira a seguir.

O PIB brasileiro tem surpreendido com desempenho acima do esperado. Acredita que Mato Grosso do Sul vai no mesmo caminho?

O PIB brasileiro vem crescendo, a gente tem alguns indicadores que mostram que isso vem baseado principalmente em transferência pública. Você tem um crescimento do Bolsa Família, as aposentadorias que cresceram com aumento do salário, tem o salário real que aumentou em relação à inflação, 7%.

Tem mais uns R$ 100 bilhões de BPC [Benefício de Prestação Continuada], que são as aposentadorias por tempo. Tem ainda a injeção da época da pandemia e também da transição. Então, tem vários recursos, transferências de renda que foram feitas pelo governo federal, e isso impactou todos os estados, que faz surpreender, faz esse crescimento.

O grande problema é que isso não se sustenta, porque tem que crescer a economia com gestão de recursos públicos, você tem que ter realmente uma produtividade, aumentar a efetividade das políticas e também aumentar o capital e investimentos, e não só em transferência. 

Mato Grosso do Sul vai no mesmo caminho, porque você tem, de um lado, esses recursos federais chegando no Estado, tem os recursos do governo estadual com arrecadação alta e tem também investimentos privados importantes vindo com grandes empresas. 

O que é necessário mudar para que a economia estadual cresça ainda mais?

O que a gente tem de gargalo no Estado hoje para aumentar o crescimento ou alavancar esse crescimento é o capital humano.

A gente tem poucas pessoas, precisa de mais gente para atender a essas demandas novas, na nova economia digital, inclusiva e verde. Então, a gente precisa ter pessoas mais, precisa formar mais pessoas ou trazer pessoas, migrar pessoas para cá. E é a questão realmente de destravar um ambiente de logística. 

Temos empresas grandes chegando que precisam de infraestrutura logística para aumentar a competitividade. Isso realmente é necessário mudar, ser mais rápido. O governo ainda está muito lento nessa abordagem.

Apesar de continuar crescendo em números absolutos, a arrecadação estadual está crescendo abaixo da inflação neste ano. Por que temos esse cenário?

Tem um ponto, um cálculo que a gente faz da curva de Laffer. É o seguinte, se você aumenta impostos, você vai chegar em um momento que vai travar a arrecadação. Então, é importante você manter impostos de forma que as empresas consigam pagar, as pessoas consigam pagar, e que o aumento seja sustentável, e não aumentar conforme a inflação.

A gente precisa realmente ter uma arrecadação sustentável ao longo do tempo. Isso é mais importante do que ter crescendo números muito altos de arrecadação, como está acontecendo no governo federal. Vai chegar um momento que vai travar e as pessoas param de pagar impostos, as empresas param de aumentar as suas ofertas.

Acredita que a chegada desses novos grandes empreendimentos no ramo da celulose deve ajudar a alavancar esse desempenho?

Você tem grandes empresas que trazem outras grandes empresas com elas, impactam isso e traz um maior desempenho. Então, esse é o ponto importante que a gente precisa para o Estado, mas precisa ter pessoas para atender essas empresas. 

Falando em celulose, Mato Grosso Sul ainda tem espaço para crescer em relação ao número de fábricas e florestas plantadas?

A gente tem realmente espaço para crescer ainda mais, pelo menos cinco fábricas de celulose no Estado nos próximos 20 anos. Então, você tem realmente um espaço para expandir, e é isso que a gente conta. E para expandir, precisa de logística e precisa de pessoas para isso. 

Você acredita que início da operacionalização da Rota Bioceânica trará um novo boom de desenvolvimento para MS, assim como tem sido com a celulose?

A Rota Bioceânica, tem aí uma grande expectativa para o próximo ano. A rota já é um estímulo antes de iniciar as suas atividades, seja para a questão da celulose, para a soja, para todos os produtos, para o consumo. Por outro lado, a gente tem um forte impacto. Talvez o boom que a gente vai se surpreender é com a questão do turismo.

A gente vai ter um turismo maior, ter uma integração maior com os países da América Latina, e isso vai contribuir para o nosso desenvolvimento. Teremos impactos sociais importantes, ambientais, e a gente precisa minimizar esses impactos negativos e maximizar a parte econômica e social que vai trazer para o Estado com a Rota Bioceânica.

Em quais setores o Estado ainda tem espaço para se desenvolver?

Nosso estado é muito pequeno ainda, tem poucos setores consolidados. A gente tem uma grande dependência do agronegócio. Esse setor vai crescer cada vez mais, principalmente na questão da energia e de alimentos. A gente tem novas empresas vindo para o Estado, não só de celulose, mas você tem de amendoim, laranja, milho com álcool de milho.

Você tem agora uma grande indústria que acho que vai ser o ponto importante dos próximos 10 anos, que vai ser a biomassa, que vai ser vendedor de energia para o mundo inteiro a partir da biomassa. Então, a gente tem muito espaço para crescer em todos os setores.

Estamos em período eleitoral e Campo Grande tem passado por um desajuste fiscal nos últimos anos. Quais os principais desafios para o novo prefeito da Capital? E quais estratégias ele deve adotar para mudar esse cenário?

Campo Grande tem passado por um desajuste fiscal nos últimos anos. Os desafios, realmente, da próxima gestão estão aí. Tivemos nos últimos anos, principalmente nessa gestão com o prefeito inicial, realmente gastos que não foram planejados.

Pensando no futuro de crescimento desses gastos de arrecadação, e como eu falei para você, tem um cálculo da curva de Laffer que mostra que não adianta aumentar muito o imposto para arrecadar mais, que chega um momento que isso trava, vai ter que fazer como o Estado fez, fazer um reajuste fiscal em Campo Grande. 

Campo Grande tem uma ótima arrecadação, precisa alocar melhor esses recursos. A estratégia é essa, é voltar a melhorar a gestão de qual tipo de recurso que a gente quer e para onde que a gente quer ir. A nova gestão ou a continuidade da gestão vai ter que repensar isso, porque realmente toda a questão da arrecadação está sendo alocada em alguns segmentos que não dão retorno para a prefeitura.

No cenário nacional temos visto uma grande queda de braço para a implementação e regulamentação da reforma tributária. O que falta para acertar essas mudanças na tributação do País?

A reforma tributária, isso é importantíssimo. Vai impactar diretamente o nosso estado e os municípios. A preocupação é muito grande. E não só uma queda de braço, mas tem realmente os “puxadinhos” da reforma tributária que podem ser muito ruins. 

Estamos acompanhando, mas vai demorar um pouco ainda, um longo do tempo até 2030, para poder implementar muitas coisas. Agora, o importante é o Estado, como tem as suas características, ficar sempre de olho nesses “puxadinhos”.

Vai aumentar imposto para o agro, por quê? E aí, discutir, trazer as frentes do Legislativo para poder discutir isso, porque senão, realmente pode ser que o Estado tenha um impacto negativo com a reforma. E a ideia é que tenha um impacto positivo.

Acredita que, da maneira como tem sido desenhada, a reforma tributária será eficiente para melhorar a cobrança de impostos?

A eficiência da reforma tributária está realmente na transparência. Sendo mais transparente, isso vai ajudar muito. Então, vai ficar muito mais eficiente, porque a gente vai saber quais impostos estamos pagando, para onde esse imposto vai, e isso facilita a cobrança, a arrecadação, mas facilita também para quem está pagando. 

Então, esse é um ponto importante, acho que esse é o ganho maior na reforma tributária, só que, como eu falei na questão anterior, tem que tomar muito cuidado com esses “puxadinhos”, com os privilégios de alguns setores dentro dessa reforma. Então, isso é um ponto importante, senão, o nosso estado, município, todos podem perder muito com isso.

Perfil - Michel Constantino

Natural de Brasília (DF), Michel Constantino tem 47 anos, é pós-doutor em Economia, palestrante e consultor na área de Economia e Agronegócios. É especialista em análise de dados e Políticas Públicas e atua como professor na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Além disso, é colunista do Correio do Estado.

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