Estudantes ficam até 6 horas por dia dentro de ônibus no interior de MS
Ministério Público fez uma série de recomendações para que o município encurte o tempo; propostas devem ser apresentadas em um prazo de 30 dias
22 SET 2024 • POR Alanis Netto • 17h58A Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul identificou que os estudantes da rede pública de Camapuã, usuários de sete linhas do transporte coletivo, ficam cerca de 6 horas dentro do veículo, somados os trajetos de ida para a escola e volta para casa.
O limite estabelecido pela Lei nº 5.146/2017, é de um máximo de 4 horas de permanência dos alunos dentro do veículo, e por isso o MPMS recomendou que o prefeito de Camapuã, Manoel Eugênio Nery, elabora em um prazo de 30 dias um plano de atuação para solucionar a situação, de forma que os alunos não permaneçam mais de 4 dentro do veículo para chegar/voltar da escola.
O promotor também recomendou que os veículos trafeguem somente nos nos trajetos denominadas como "linhas mestras", evitando acessos secundários e de propriedades privadas, e que nos casos em que o transporte fora dos limites das linhas mestras seja necessário, que ele somente ocorra em acessos sem obstáculos, como porteiras e colchetes.
Isso porque o levantamento feito na região constatou que existem quase 100 porteiras nas linhas do transporte escolar, o que contribui para o aumento na duração do transporte.
A publicação foi feita no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (23). O promotor deu um prazo de cinco dias desde a publicação para que a Prefeitura de Camapuã responda sobre a recomendação. Caso não haja resposta, o Município pode ser responsabilização por "quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas".
As linhas onde o problema foi identificado foram: