Deputados aprovam projeto que reestrutura plano de carreira dos militares de MS
Segundo a proposta aprovada, está prevista a redução do tempo de progressão dos militares em serviço de 10 para 5 anos, entre outras medidas que podem impactar a aposentadoria dos servidores.
24 SET 2024 • POR João Gabriel Vilalba • 14h02Deputados da Assembleia Legislativa se reuniram na manhã desta terça-feira (24) e aprovaram o projeto de lei que beneficia as carreiras dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008, estão previstas, entre outras medidas, a redução do tempo de progressão funcional dos militares estaduais de 10 para 5 anos e a criação de um sistema de subsídio com aumento de graduações em diversos níveis da carreira militar.
O projeto ainda será analisado pela Mesa Diretora e deve retornar para uma segunda votação.
Outra mudança aprovada durante a discussão na Assembleia foi a acumulação de mais funções dentro da área militar, garantindo uma indenização maior para cada função acumulada.
A matéria aprovada também inclui a redução da contribuição previdenciária para militares reformados e pensionistas incapazes de exercer suas funções, estabelecendo uma base de cálculo limitada a três salários mínimos.
De acordo com o governo do estado, essa alteração tem como objetivo amenizar o impacto financeiro decorrente dos altos custos de saúde, resultantes da gravidade das enfermidades.
Outras aprovações
A manhã desta terça-feira (24) foi movimentada na Assembleia Legislativa, com a aprovação de vários projetos de lei.
Uma das pautas aprovadas foi o Projeto de Lei 82/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as prestadoras de serviços a notificarem previamente os usuários antes de realizar vistorias e manutenções técnicas que possam causar interrupções no serviço.