Lei municipal reconhece portador de fibromialgia como pessoa com deficiência

Doença reumática crônica causa dores generalizadas, e legislação chega para proporcionar melhor qualidade de vida

A prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei 7.311, de 24 de setembro de 2024, que reconhece paciente portador de fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito municipal. A sanção foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira (25).

A lei tem o objetivo de assegurar aos portadores da doença o acesso a benefícios e direitos que outras pessoas com deficiência têm, proporcionando a elas uma melhor qualidade de vida.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia (FM) é uma doença reumática crônica, que se caracteriza pela dor generalizada no corpo. Os pacientes chegam a ter dificuldade em definir se a dor é nos músculos ou nas articulações.

A doença afeta 2,5% da população mundial, e é mais comum em mulheres do que em homens. Geralmente, aparece entre 30 a 50 anos de idade, embora existam pacientes mais jovens e mais velhos com FM.

A lei municipal está amparada na Lei Federal n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. 

Quando apresentou o projeto, o vereador Ronilço Guerreiro disse: “só quem sofre com essa doença sabe a dor que sente e esse projeto vem para reconhecer e garantir alguns benefícios para os portadores de fibromialgia (...) Esse não é apenas um benefício, mas um reconhecimento ao sofrimento dessas pessoas”.

Já estava em vigência no município uma lei anterior (Lei nº. 6.702, de 28 de outubro de 2021) de autoria do vereador, que obriga os estabelecimentos a incluírem na fila de atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia, bem como o direito de utilizarem vagas destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.  

Sintomas

O principal sintoma da FM é dor generalizada no corpo. Junto com a dor, surgem sintomas como fadiga, sono não reparador (a pessoa acorda cansada, com a sensação de que não dormiu) e outras alterações como problemas de memória e concentração, ansiedade, formigamentos/dormências, depressão, dores de cabeça, tontura e alterações intestinais.

Uma característica da pessoa com Fibromialgia é a grande sensibilidade ao toque e à compressão de pontos no corpo. 

Causa

A causa da doença ainda não é totalmente esclarecida, mas a principal hipótese é que pacientes com FM apresentam uma alteração da percepção da sensação de dor.

Isso é apoiado por estudos em que visualizam o cérebro destes pacientes em funcionamento, e também porque pacientes com FM apresentam outras evidências de sensibilidade do corpo, como no intestino ou na bexiga.

Alguns pacientes com FM desenvolvem a condição após um gatilho, como uma dor localizada mal tratada, um trauma físico ou uma doença grave. O sono alterado, os problemas de humor e concentração parecem ser causados pela dor crônica, e não ao contrário.

Diagnóstico

O diagnóstico de FM é eminentemente clínico, com a história, exame físico e exames laboratoriais auxiliando a afastar outras condições que podem causar sintomas semelhantes.

Não há alteração dos exames que indicam inflamação, como a velocidade de hemossedimentação (VHS) e a proteína C reativa. Exames de imagem devem ser interpretados com muito cuidado, pois nem sempre os achados da radiologia são a causa da dor do paciente. A FM pode aparecer em pacientes que apresentam outras doenças reumáticas, como artrite reumatoide e lúpus eritematoso sistêmico, e muitas vezes dificulta uma completa melhora destes pacientes.

Tratamento

A meta no tratamento da FM é aliviar os sintomas com melhora na qualidade de vida. A FM não traz deformidades ou sequelas nas articulações e músculos, mas os pacientes apresentam uma má qualidade de vida.

O principal tratamento da FM é não-medicamentoso, ou seja, os cuidados do paciente consigo mesmo são mais importantes do que as medicações, embora estas também tenham seu papel. O principal tratamento da fibromialgia é o exercício aeróbico, aquele que mexe o corpo todo e acelera os batimentos cardíacos. Esta parece ser a melhor a maneira de reverter a sensibilidade aumentada à dor na FM. Além disso, é importante entender sobre a doença (educação) e alguns casos terapia psicológica pode ser útil, principalmente para aprender a lidar com a dor crônica no dia a dia.

As medicações são úteis para diminuir a dor, melhorar o sono e a disposição do paciente com fibromialgia, para permitir a prática de exercícios físicos. Algumas medicações, como a pregabalina e a duloxetina, agem na maior sensibilidade à dor. Outros remédios como relaxantes musculares, antidepressivos e analgésicos podem ser usados para alívio de sintomas diversos.

Fonte: Sociedade Brasileira de Reumatologia