Após letalidade recorde, PM de MS vai adotar câmera corporal
Governo estadual manifestou interesse em participar da licitação da União para a compra do equipamento, prevista para novembro
25 SET 2024 • POR Alanis Netto • 12h51No ano passado, Mato Grosso do Sul bateu recorde de mortes causadas por agentes do Estado, com 131 mortos de janeiro a dezembro - índice 156,8% superior ao registrado em 2022, quando 51 foram mortos. Em 2024, 59 pessoas já foram mortas pela Polícia Militar, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).
Um dos mecanismos a serem utilizados para tentar reduzir, controlar e monitorar os casos de morte em confronto policial é o uso de câmeras corporais, instaladas nos uniformes dos agentes policiais.
Mato Grosso do Sul foi um dos 15 estados que manifestaram interesse em adquirir os equipamentos, aderindo à licitação da União para a compra dos equipamentos, encerrada na última segunda-feira (23) e prevista para o mês de novembro.
Por se tratar de uma verba da União, o Estado deverá se adequar às diretrizes nacionais sobre o uso das câmeras corporais, portaria assinada em maio deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Conforme noticiado pelo Estadão, os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Cada estado tem uma cota fixa, mas a disponibilidade do recurso segue uma série de critérios, sendo um deles a implementação das câmeras corporais.
PortariaSegundo as diretrizes, os equipamentos tevem estar obrigatóriamente ligados:
As normas admitem três modalidades de uso, alternativa ou concomitantemente:
por acionamento automático, quando a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço; ou quando a gravação é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização; por acionamento remoto, quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento; ou (por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho. Estados que aderiram à licitação:Além de Mato Grosso do Sul, os estados de Alagoas, Roraima, Paraíba, Sergipe, Amapá, Paraná, Ceará, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Tocantins e Rondônia aderiram ao pregão.
NúmerosNos últimos cinco anos, 320 pessoas foram mortas pela polícia em Mato Grosso do Sul, como mostra levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).
A maioria das mortes foram de pessoas do sexo masculino (294), sendo que 21 das vítimas não tiveram o sexo informado. Quanto à idade, a maioria dos óbitos foram de jovens (164) entre 18 e 29 anos; seguida por adultos (122) de 30 a 59 anos; adolescentes (9) de 12 a 17 anos; e idosos (10), de idade superior a 60 anos. Do total de registros, 15 não informaram a idade da vítima.