Nesta segunda-feira (30), o Governo do Estado abre vagas para a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional. O agendamento online pode ser feito através do site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Segundo a pasta, são disponibilizadas 2.100 vagas diárias para atendimentos, sendo 800 na capital e 1.300 nos 78 municípios do interior do estado.
Caso as vagas no site estejam esgotadas, é possível procurar diretamente um posto de identificação para verificar a possibilidade de encaixe, bastando comprovar a necessidade do atendimento. Tal medida é recomendada apenas para casos de urgência, quando o agendamento online não puder ser feito.
Vantagens do Novo Documento
O novo RG digital unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças.
O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade. Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o Machine Readable Zone (MRZ), reduzindo a probabilidade de fraudes.
Confira o passo a passo para emitir o 'Novo RG':
As pessoas devem agendar de forma online a emissão pelo link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br. Cofira o passo a passo:
- Acesse o site http://servicos.sejusp.ms.gov.br;
- Clique em 1ª ou 2º emissão do RG;
- Selecione um posto de atendimento mais perto de sua residência;
- Escolha o melhor dia e horário;
- Preencha os campos obrigatórios;
- Digite os caracteres de segurança;
- Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.
Documentos necessários
É necessário ter em mãos, na data marcada, os seguintes documentos obrigatórios:
- CPF;
- Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;
Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.
Validade
O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:
- De 0 a 12 anos - validade por 5 anos;
- De 12 a 60 - a validade por 10 anos;
- A partir de 60 anos - a validade por tempo indeterminado.
Regras
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.