MS está entre os estados que não têm lei que proíbe uso de celular nas escolas

O Estado tem apenas regras previstas em regimento escolar e outras determinações escolares que visam sobre o assunto

O Ministério da Educação (MEC), com apoio do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), prepara para este mês um projeto de lei que visa proibir o uso de celular em escolas públicas e particulares de todo o País. No entanto, alguns estados já têm legislação específica sobre o tema, e Mato Grosso do Sul está entre as sete unidades da federação que não contam com uma lei que estabelece regras para o uso do aparelho.

Segundo assessoria da Secretaria Estadual de Educação (SED), o Estado não tem uma lei específica para este fim, mas tem no regimento escolar uma regra que veda o uso dos aparelhos em sala de aula e orienta quanto à utilização, que, de acordo com a SED, pode ser feita a pedido do professor responsável durante a realização de atividade pedagógica.

A SED relata ainda que esse regimento é válido para todas as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE), mas a Pasta só vai se posicionar a respeito dessa iniciativa do governo federal quando houver uma resolução concreta por parte do MEC.

Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande informou que a proibição do uso de aparelho celular em sala de aula nas escolas municipais é proibido desde 2019, mas também seguindo o regimento escolar.

“Segundo a norma, é proibido o uso do aparelho celular ou similar em sala de aula, postar em redes sociais, gravar áudio ou realizar filmagens dentro do ambiente de ensino, com prejuízos ao processo de aprendizagem e à imagem da unidade escolar, ressalvados os casos em que serão utilizados para fins pedagógicos e que tenham sido acordados com o docente e/ou equipe técnico-pedagógica”, informa a Semed, em nota.

Entretanto, mesmo que conste nos regimentos escolares – e nas leis, no caso de outros estados –, a proibição do uso de celulares em salas de aula ou nas unidades de ensino, essa medida ainda não é algo que foi implementada de fato no País, no Estado ou na Capital.

Conforme relatou o Globo, há atualmente 20 estados que contam com leis que visam estabelecer regras para o uso desses aparelhos nas escolas. No entanto, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBR), apenas 12% das unidades de ensino declararam adotar a medida na íntegra.

O jornal carioca ainda traz um levantamento que indica que essas leis de proibição do uso de celulares em sala de aula existem desde 2004, porém, grande parte está desatualizada, com regras para o uso de MP3, aparelho que já não é utilizado atualmente, por conta das novas tecnologias.

Lucio Rodrigues Neto, diretor escolar e presidente da Associação das Instituições de Ensino Particular de Campo Grande (AIEPCG), informou que em algumas escolas particulares de Campo Grande já ocorreu a implementação da proibição de uso de celulares em salas de aula, como nos colégios Harmonia e Refferencial, e a aceitação, tanto de alunos quanto de responsáveis, foi tranquila, já que houve um diálogo antes da iniciativa ser efetivada.

No âmbito estadual, não há informações a respeito de dispositivos legais que visam a implementação da regra do uso de celulares, previsto no regimento. A assessoria da SED comenta que são as escolas que aplicam essas diretrizes, já que isso não se trata de uma lei, que prevê um mecanismo de aplicação.

A SED esclarece ainda que o regimento escolar prevê não apenas a regra do uso de celulares, mas outras medidas que também ficam a critério das escolas. Em Campo Grande, não há informação a respeito do cumprimento da regra do não uso de celulares em salas de aula.

Rodrigues Neto relata ainda que, atualmente, há somente normas internas de cada escola sobre o uso dos celulares, já que não há uma legislação estadual sobre o tema. O presidente da AIEPCG enxerga a iniciativa do governo federal como positiva, “já que está comprovado que o excesso de tecnologia faz mal para as crianças”.

Em nota ao Correio do Estado, Rodrigues Neto comenta ainda que a proibição de celulares em escolas pode trazer diversos impactos positivos, como o aumento da concentração, melhora do desempenho acadêmico, melhora das habilidades sociais, entre outros, criando um ambiente escolar mais “saudável”.

“Melhora nas habilidades sociais, a ausência de celulares incentiva a interação face a face entre os alunos, promovendo o desenvolvimento de habilidades de comunicação, empatia e resolução de conflitos”, pontua.

Rodrigues Neto acrescenta ainda que há uma redução do cyberbullying, pois com o uso de celulares limitados, há menos oportunidades para que essa prática agressiva aconteça durante o horário escolar. Para ele, isso cria um ambiente mais saudável e seguro para os alunos.

“Sem a tentação de usar o celular o tempo todo, os alunos podem se envolver mais em atividades físicas e recreativas durante o intervalo, o que contribui para um estilo de vida mais equilibrado”, alega.

Há também um maior tempo de qualidade com o aprendizado, relata Rodrigues Neto, já que a proibição de celulares elimina o hábito de consultas rápidas em redes sociais e jogos durante as aulas, o que faz com que haja um aproveitamento mais profundo do conteúdo educacional. Além disso, os alunos podem também ter um maior desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade.