Fraude Bancária

Saiba o que fazer para recuperar seu dinheiro

Todos os meses milhares de brasileiros são vítimas de fraudes bancárias, o que aumentou muito a partir da pandemia, bem como com a criação do modelo de transferência bancária pix. Estima-se que há 2,8 mil tentativas de fraudes financeiras por minuto no Brasil, conforme pesquisa da empresa de prevenção de fraudes e segurança digital CAF e dados do Banco Central.

Mas, o que você pode fazer em uma situação assim?

1. Responsabilidade dos bancos

Em casos de fraude, como saques não autorizados, transferências ou compras feitas indevidamente em sua conta, o banco tem a responsabilidade de garantir a segurança das operações financeiras. Se o banco falhar em proteger sua conta e você por vítima de fraude, ele poderá ser responsabilizado.

Por isso, assim que você tomar conhecimento da fraude, você deve imediatamente avisar seu banco, acionando o “Mecanismos Especial de Devolução (MED)”, de modo que seu banco deve se comunicar com o banco destinatário daquela transação financeira e juntos realizarem uma análise do caso para bloqueio e devolução desses valores. Este comunicado deve ser registrado e pode servir como prova numa eventual ação judicial.

Há diversas decisões dos tribunais brasileiros que reforçam esse entendimento. Em muitos casos, as instituições financeiras são condenadas a restituir o valor adquirido e, em casos de danos significativos ao cliente (como constrangimentos e dificuldades financeiras), o banco pode ser condenado a pagar uma indenização por danos morais.

2. Documentos que você deve reunir para iniciar uma judicial

Para garantir que a sua ação seja bem fundamentada, é essencial reunir toda a documentação que comprove a fraude e o seu impacto. Veja abaixo os principais documentos que podem ser usados para instruir o processo:

• Extratos bancários: Reúna extratos que comprovem movimentações fraudulentas com as transações atípicas. Compare os saldos anteriores e posteriores às transações para demonstrar a diferença causada pela fraude.
• Boletim de ocorrência: Registre o caso em uma delegacia, seja fisicamente ou por meio da delegacia virtual. O boletim de ocorrência é fundamental para formalizar uma denúncia.
• Comunicação com o banco: Documente todos os contatos feitos com a instituição financeira para tentar resolver o problema administrativamente. E-mails, protocolos de atendimento, cartas e mensagens podem ser úteis.
• Provas de danos morais: Se o evento afetou algum tipo de sofrimento psicológico, constrangimento ou transtorno, qualquer prova nesse sentido pode ser útil, como testemunhos, laudos psicológicos ou até mesmo registros médicos.

3. O que você pode ganhar com uma ação judicial por fraude bancária?

a) Restituição do valor subtraído

Se você foi vítima de fraude e perdeu dinheiro, o primeiro pedido a ser feito na ação é a devolução integral do valor adquirido.

b) Indenização por danos morais

Além de recuperar o valor perdido, você pode pedir uma indenização por danos morais. Isso acontece quando uma fraude bancária causa sofrimento psicológico, angústia ou constrangimento. Os valores variam de acordo com a capacidade financeira da vítima, bem como a extensão do dano por ela sofrido, que deve ser comprovado no processo.

Não são todos os casos que são julgados procedentes pelos tribunais. Casos em que a fraude ocorreu por culpa exclusiva da vítima não devem ser indenizados pelos bancos.

Por isso fique sempre atento, pois Seu dinheiro é valioso e sua segurança, inegociável. Não deixe de lutar por aquilo que é seu.

Leandro Amaral Provenzano (leandro@provenzano.adv.br)