Começa nesta sexta-feira (04) as inscrições para o concurso de promotor de justiça substituto, ao todo serão 10 vagas, com salários de R$ 32.260,69, além dos benefícios.

Para se inscrever basta acessar o site oficial da FAPEC - banca organizadora do certame. Em seguida clique em inscrições e selecione o "XXX CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO MINISTéRIO PÚBLICO". Vale lembrar que uma taxa de R$280 também deve ser paga. Em relação às vagas, 7 serão destinadas à ampla concorrência, duas serão para candidatos negros e duas para pessoas com deficiência (PCD). 

As inscrições preliminares deferidas e indeferidas serão divulgadas nos endereços eletrônicos da Fapec e do MPMS na data provável de 21 de outubro. O concurso público tem validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do MPMS.

Para aqueles que desejam se candidatar ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• I – ser brasileiro;
• II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
• IV – estar em gozo dos direitos políticos;
• V – ter idoneidade moral atestada por 2 (dois) membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso;
• VI – não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o exercício da função, mediante apresentação das certidões constantes do artigo 34, inciso VI da Resolução nº 2/2024-CSMP, de 27 de junho de 2024, expedidas pelos órgãos competentes das localidades onde o candidato tiver residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo, ou função;
• VII – contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e
• VIII – gozar de boa saúde, física e mental.

Prova

Serão sete fases entre caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas na cidade de Campo Grande, sendo a preambular prevista para o dia 24 de novembro.

O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será publicado no Diário Oficial do Ministério Público, em ordem classificatória, com a pontuação de todos os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas.

A convocação será feita de acordo com a necessidade do Ministério Público, dentro do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, a contar da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

A prova objetiva terá duração de 5 horas e será de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, onde cada questão valerá 1 ponto.

Disciplinas da prova objetiva:

• Direito Constitucional – 10 questões
• Diretos Humanos – 3 questões
• Direito Penal – 15 questões
• Direito Processual Penal – 15 questões
• Direito Civil – 12 questões
• Direito Processual Civil – 12 questões
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões
• Direito Eleitoral – 6 questões
• Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões

As outras fases serão compostas por avaliação psicotécnica e investigação social, de caráter eliminatório; provas orais (eliminatório e classificatório); prova de títulos (classificatório) e exame de sanidade física e mental (eliminatório).

Isenção da Taxa

Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que estiver amparado pelas seguintes normas:

• a) Lei Estadual n° 2.557, de 13 de dezembro de 2002 (com as alterações advindas da Lei nº 3.201/2006), que institui a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos estaduais para desempregados, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 11.232, de 27 de maio de 2003;
• b) Lei Estadual n° 2.887, de 21 de setembro de 2004, que concede isenção do pagamento de taxa de inscrição aos doadores voluntários de sangue;
• c) Lei Estadual nº 4.827, de 10 de março de 2016, que institui a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea, e
• d) Lei Estadual nº 5.386, de 30 de agosto de 2019, que institui a isenção da taxa de inscrição aos eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral.

****Colaborou Glaucea Vaccari****

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