A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou a denúncia de improbidade administrativa contra o servidor público César Salas e o advogado Acrísio Venâncio da Cunha Filho.

Ambos são acusados de enriquecimento ilícito e de violarem princípios administrativos durante suas funções no município de Nova Alvorada do Sul.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e envolve corrupção passiva e advocacia administrativa.

Segundo a denúncia, César, ocupava na época o cargo na Coordenadoria de Administração Tributária do município, teria solicitado e recebido valores indevidos para realizar atos sob sua responsabilidade.

Acrísio Venâncio, por sua vez, teria se beneficiado ao ser contratado para extinguir débitos fiscais prescritos, como no caso de empresas e pessoas físicas. A empresa depositou R$ 5.786,90 em sua conta para esse fim.

Defesa dos Acusados

Em sua defesa, Acrísio afirmou que suas ações foram legais e justificou a prestação de serviços advocatícios à empresa mencionada, negando qualquer envolvimento em atos ilícitos com César Salas.

Ele também alegou nunca ter tido contato direto com o servidor público e desconhecer qualquer pedido de vantagem econômica.

Por outro lado, César Salas negou ter recebido qualquer benefício financeiro e afirmou que suas atividades enquanto servidor público foram conduzidas conforme os princípios da administração pública.

Processo em Andamento

O processo ainda se encontra em fase de instrução, com uma audiência marcada para o dia 27 de novembro de 2024. As partes deverão apresentar testemunhas e provas documentais para esclarecer os fatos. Caso seja comprovada a culpabilidade, os réus podem enfrentar sanções severas, incluindo a perda de direitos políticos e a restituição dos valores indevidamente auferidos.

Impactos para a Gestão Pública de Nova Alvorada do Sul

Esse caso pode ter implicações profundas para a gestão pública do município de Nova Alvorada do Sul, uma vez que o município declarou estar sendo prejudicado por condutas relacionadas a Acrísio Venâncio, incluindo novos episódios de suposta fraude em processos licitatórios.

Entenda o Caso

O ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei da Silva Barbosa, protocolou um requerimento na Delegacia de Polícia solicitando a abertura de um inquérito para investigar irregularidades envolvendo o recebimento e quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

A denúncia aponta o ex-assessor jurídico da prefeitura, Acrísio Venâncio da Cunha Filho, e o servidor público César Salas, como responsáveis por possíveis danos aos cofres públicos.

Um dos principais pontos da acusação envolve a emissão fraudulenta de certidões negativas de débitos em favor de devedores, assinadas por Acrísio Venâncio no último dia útil da administração. 

Segundo a investigação interna, três certidões negativas foram emitidas de forma irregular, causando prejuízos ao erário municipal.

César Salas, durante depoimento na Procuradoria do Município, admitiu ter participado das irregularidades, alegando ter agido sob ordens do ex-prefeito e de Acrísio Venâncio.

Salas também afirmou ter negociado acordos com devedores de IPTU, oferecendo descontos para pagamentos à vista.

Uma das vítimas do esquema revelou que, ao solicitar um recibo, foi informada de que o pagamento não poderia ser feito em banco e, em vez disso, recebeu uma certidão negativa assinada por Acrísio Venâncio.