Decisão do tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) tomada nesta sexta-feira (4) determina que os administradores da fábrica de celulose Eldorado, de Três Lagoas, repassem mais de meio bilhão de reais ao acionista indonésio da fábrica. O dinheiro é referente aos lucros da unidade no ano passado.
Além disso, conforme publicação do site Conjur, o tribunal ordenou que as ações da Eldorado detidas pela companhia indonésia Paper Excellence não podem ser transmitidas. A decisão vale até que a disputa entre a J&F e a Paper pelo controle da Eldorado seja finalizada.
Nesta arbitragem está sendo analisado um pedido da J&F para que o contrato de compra e venda de ações da Eldorado seja integralmente desfeito.
A Eldorado, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, afirma que houve o descumprimento de obrigações contratuais e a prestação de falsas informações por parte da Paper Excellence quando houve a aquisição.
Segundo a decisão desta sexta, a empresa indonésia, comandada pelo empresário Jackson Wijaya, fundador e sócio majoritário da Paper, fica proibida de fazer qualquer transmissão das ações que detém da Eldorado, seja como forma de desinvestimento ou como garantia para levantar novos recursos.
Na decisão sobre o repasse dos dividendos relativos a 2023, ficou determinado que a Paper terá de devolver os valores caso a decisão final determine a devolução das ações para os irmãos Batista.
A decisão foi tomada em uma arbitragem iniciada no ano passado e que corre em sigilo. Com ela, serão distribuídos até R$ 560,5 milhões. O valor corresponde a 25% do lucro líquido de 2023, que foi de R$ 2,35 bilhões.
GUERRA ANTIGA
A disputa entre a J&F e a Paper é uma das maiores do país e se arrasta desde 2017. A empresa brasileira vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper por R$ 3,8 bilhões.
O contrato incluía a opção de compra da empresa toda, por R$ 15 bilhões, válida por um ano. E a multinacional só poderia adquirir o restante das ações, 50,59%, depois de assumir as dívidas da empresa.
Esgotado o prazo, a Paper não havia liberado as garantias (ativos da J&F que lastreavam os empréstimos feitos para a estruturação da Eldorado).
Pouco antes, sem perspectiva de conseguir o dinheiro para a operação, a Paper entrou na Justiça para pedir o controle imediato da Eldorado e prazo indeterminado para quitar a compra, segundo alega a defesa dos irmãos Batista. Mas, o juiz do caso negou os pedidos da Paper.
E enquanto a disputa se arrasta, segue engavetada a promessa de investimento da ordem de R$ 25 bilhões para duplicação da capacidade de produção, que passaria de 1,5 para 3 milhões de toneladas de celulose por ano.