Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 13 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul nas eleições municipais deste ano, realizada no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado na última quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A pesquisa aponta que em 13 municípios, ao menos um partido descumpriu a cota, enquanto nos demais 66 todos os partidos cumpriram a cota de gênero, o que dá uma proporção de 83,54%.

O levantamento não aponta, no entanto, os nomes das cidades nem dos partidos que descumpriram a legislação eleitoral no Estado.

Em todo o Brasil, a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios.

Mato Grosso do Sul teve 6.897 candidatos a vereador(a)  nas eleições municipais deste ano, sendo 2.516 mulheres, o que classifica o estado como a unidade da federação com o maior percentual de candidatas mulheres do País, com 36,48%, segundo a pesquisa. 

Cota de gênero

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.

* Com Agência Brasil