A Prefeitura de Campo Grande quer garantir por meio de leis complementares que prédios antigos em espaços culturais possam ser reformados e que vagas de estacionamento para carros elétricos sejam ampliadas na região central.

Dentro das propostas de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Código de Obras do Município de Campo Grande, as mudanças querem incentivar empreendedores a adotar estratégias ambientais de mobilidade urbana.

Conforme informou o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, coordenador técnico da revisão da lei, a proposta da prefeitura incentiva a adequação de imóveis antigos localizados no centro da cidade, possibilitando a mudança de uso do edifício modernizado.

“Essa nova proposta de mudança nos imóveis também incentiva essa adequação, retirando a exigência de um empreendimento novo criar vagas de estacionamento no Centro”, declarou.

A iniciativa de propor a revitalização de prédios antigos se dá pela preocupação da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) com o centro histórico de Campo Grande, que passa por um processo de desvaloração de aluguéis e esvaziamento.

“Sem a exigência de vagas para estacionamento nos locais que não têm condições de exigir, é provável que haja mais interesse de uso e ocupação no centro cultural da cidade”, explicou Arruda.

Entre os objetivos do retrofit (adequação de imóveis) apresentados na minuta elaborada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) e pela Planurb estão a contribuição para a redução da ociosidade de edificações existentes e o estímulo à reabilitação do patrimônio arquitetônico, considerando regras que facilitem a requalificação das edificações para novos usos.

Ainda, o intuito é favorecer a adequação de edificações existentes aos padrões de segurança, conforto e salubridade, acessibilidade, saneamento e sustentabilidade com eficiência energética.

Conforme a minuta, será admitida a adequação de imóveis nas edificações existentes na zona especial de interesse cultural ou aquelas declaradas como de interesse da preservação, localizadas em qualquer zona de uso.

Será exigido também que a restauração do edifício tenha áreas destinadas à acessibilidade, com implantação de rampas ou outros dispositivos 
de acesso ao imóvel.

MEIO AMBIENTE

Uma das novidades da revisão da Louos é o acréscimo de soluções baseadas na natureza (SBN) em Campo Grande, as quais servem como estratégias ambientais com objetivo de melhorar o local, adequar a drenagem urbana e implementar medidas de mitigação e adaptação climáticas para empreendimentos.

Dentro desses instrumentos de incentivo ambiental estão propostas como jardins de chuva, trincheiras de infiltração e vagas verdes, além da utilização de água de chuva para reúso e da instalação de placas fotovoltaicas.

De acordo com Arruda, essas propostas são possibilidades de os empreendedores receberem incentivos se praticarem em seu imóvel essas estratégias ambientais.

“O [conceito de] SBN é um encaminhamento contemporâneo que vem sendo feito em diversos movimentos urbanísticos no mundo. Todos os itens ambientais informados na minuta, se executados em lotes e empreendimentos, dão possibilidades de o empreendedor receber benefícios urbanísticos, por meio de taxas e elementos comprobatórios”, disse.

Entre as soluções existe a possibilidade de reservar mais vagas verdes, que são espaços de estacionamento que recarregam carros elétricos, e também implementar mais vagas para motocicletas e bicicletas, modais que melhoram a mobilidade urbana.

De acordo com a minuta, os novos empreendimentos multirresidenciais localizados nos bairros Cabreúva, Amambaí e Centro serão isentos do número de vagas de estacionamento, desde que possuam fachada ativa, estejam a menos de 500 m de ponto de ônibus e implantem paraciclo com capacidade para até 20 bicicletas e estrutura de apoio a ciclista externo ao empreendimento ou em área pública distante até 500 m da edificação.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

As propostas elaboradas para a alteração do uso do solo serão discutidas em audiência pública que apresentará os estudos e as minutas da Fapec, no âmbito da Louos e do Código de Obras do Município de Campo Grande.

A audiência está prevista para ocorrer no dia 31, às 18h, no Plenário Oliva Enciso, localizado na Câmara Municipal de Campo Grande. Nesse encontro, o cidadão poderá conhecer as minutas das legislações e apresentar contribuições e/ou sugestões.

Além dessa audiência pública, o Executivo municipal está recebendo contribuições/sugestões acerca das minutas das referidas legislações até o dia 30.

Saiba

As alterações que serão propostas à legislação do uso do solo fazem parte de um trabalho de sete meses de discussões e revisões da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planub) da Capital.