Cinco desembargadores do nosso Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) – alcançados por ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou o envolvimento de todos com lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa – estão afastados dos seus ofícios judicantes e obrigados a usarem tornozeleira eletrônica.
A venda de sentenças também está elencada no cardápio dos gulosos. A soma de dinheiro vivo encontrada pela Polícia Federal (PF) indica essa direção. Estão também proibidos de acessarem os órgãos públicos e ainda de se comunicarem com as outras pessoas envolvidas no processo investigatório. A decisão alcançou também a nossa Corte de Contas – e os motivos são iguais.
Essa notícia que não gostaríamos de tomar conhecimento novamente ressurge com novos atores. Os fatos não estão desamparados. A força das evidências resulta no seu fundamento maior. E essa investigação não nasceu da noite para o dia.
Os critérios de interpretação ficam sob a ótica de cada qual. O certo é que os fatos chegaram aos nossos lares como um rastilho de pólvora, evidenciando a loucura de poucos e travestida pela ganância escancarada. Essas linhas não retratam a figura processual do libelo crime acusatório. Longe disso: trata-se de uma indignação dos homens de bem.
Os investigados vão ter assegurado as suas defesas no campo precioso do devido processo legal – a lei, cuidará do seu desdobramento.
Não pode ser crível que o nosso templo sagrado da Justiça possa estar envolvido novamente em outro escândalo avassalador. Isso seria inacreditável, porque nos seus acentos passaram eminentes magistrados que enobreceram com o seu trabalho silencioso e a força das suas inteligências o nosso sodalício. Foram verdadeiros luminares e cultores do Direito a ditarem para os seus iguais as regras da boa convivência, sempre respeitosa com a instituição bem como com os seus jurisdicionados.
Leão Neto do Carmo, Jesus de Oliveira Sobrinho, Rui Garcia Dias, Higa Nabukatsu, entre outros tantos magistrados que por ali passaram, ensinaram aos seus pares que a função judicante deve ser sagrada e estar voltada unicamente para servir os seus jurisdicionados.
É o maior instrumento fomentador da paz social, pois sem uma Justiça independente não haverá nunca uma sociedade civil organizada e respeitosa. Sem ela, a vingança passa a ser inquestionavelmente o caminho propício para o retorno à época das cavernas. Sem a Justiça, os poderosos em todos os sentidos avançarão como seres selvagens sobre os seus iguais que seguem desprotegidos de iguais tentáculos.
Para salvaguardar a independência dos nossos juízes no ato sublime de julgar a nossa Carta Constitucional, concedeu-lhes as garantias e a independência para evitar os tropeços sempre constrangedores. Correto o espírito do nosso legislador.
A razão é simples de ser explicada: quando os jurisdicionados perdem a confiança na sua Justiça, podemos afiançar que resultará fragilizado o último bastião civilizado na defesa sempre intransigente dos nossos direitos.Quando resulta provocada pelos seus juízes, a revolta não tem como ser medida. Não temos outra forma de qualificar esse gesto de deselegância.
A nossa vida é rápida, passageira. Não há motivo sobejamente forte para acumularmos bens e riquezas de forma equivocada. Nosso único e derradeiro conforto nessa quadra para toda evidência é de que a imensa maioria dos nossos juízes se trata de pessoas íntegras, honestas e capazes para o sagrado ofício judicante.
São vocacionados para estudar o Direito e distribuir a salutar Justiça. Estão em todas as comarcas do nosso interior, sem o conforto das grandes cidades, mas estudando, meditando, refletindo cada linha das decisões lançadas nos autos do processo. Para encher de orgulho os litigantes. Eles estão no próprio TJMS.
Assim, com efeito, as ações açodadas de poucos não podem comprometer o funcionamento do conjunto dos seus integrantes. Não comprometem o nosso sistema de legalidade. Não compromete o respeito enorme que tributamos ao nosso Poder Judiciário. A Justiça não será destruída. Trata-se de uma conquista do mundo civilizado. E temos que preservá-la!