Após a seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil criar a comissão para acompanhar as investigações da operação “Ultima Ratio”, já que inclusive a vice-presidente que disputa reeleição aparece entre os alvos, a OAB-MS tenta anular as buscas que acontecerem na manhã de ontem contra dois advogados.
Com base nos termos do art. 7º, §6º, da Lei n. 8.906/94, basicamente o cumprimento da medida em escritório de advocacia deve ser acompanhado de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o que segundo Silmara Salamaia não aconteceu.
Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da OAB/MS, ela esclarece que tal medida não busca anular a Operação, mas, sim, os atos realizados na diligência contra os determinados profissionais da advocacia.
"Representantes da comissão de prerrogativas acompanharam as buscas referentes aos advogados em diversos locais durante a operação. A parte da decisão judicial referente aos advogados não foi apresentada. Em dois locais, a OAB não foi chamada e as buscas foram realizadas sem a presença de seus representantes", expõe Silmara ao Correio do Estado.
Sem nomear quais advogados teriam recebido as buscas sem a conformidade da presença de representante da OAB, ela esclarece que as devidas informações serão compiladas e entregues quanto antes a Bitto Pereira, presidente da OAB/MS.
"Todas essas informações serão reunidas e descritas em um relatório que será entregue ao presidente da OAB-MS, para serem tomadas as medidas cabíveis. Quanto à parte disciplinar, aí entra a competência do Tribunal de Ética e Disciplina", complementa ela
Relembre
Na manhã de quinta-feira (24) a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, cuja investigação começou em 2015, com a Lama Asfáltica que chegou a levar André Puccinelli à prisão - como bem acompanha o Correio do Estado, apurando suposta corrupção sistêmica na cúpula dos poderes em MS.
Conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada por Francisco Falcão, foram afastados cinco desembargadores; um juiz de primeira instância e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, sendo, respectivamente:
- Marcos Brito;
- Vladimir Abreu;
- Sérgio Martins (presidente do TJ);
- Sideni Pimentel;
- Alexandre Aguiar Bastos;
- Paulo Afonso de Oliveira e
- Osmar Domingues Jeronymo.
Além disso, 27 pessoas no total foram alvos de busca e apreensão, trazendo nessa lista desde filha e sobrinhos de desembargadores em Mato Grosso do Sul, e outros nomes com ligações a antigos nomes da política local.
Entre eles, a atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e candidata a reeleição, Camila Cavalcante Bastos.
Ainda na manhã de ontem a seccional emitiu a seguinte nota sobre a operação, que você confere abaixo na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos noticiados pela mídia nacional sobre a deflagração de operação policial, no Estado e nesta data envolvendo magistrados, conselheiro do TCE e advogados, vem a público declarar que está acompanhando as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.
A OABMS informa ainda que buscará acesso à integralidade do quanto investigado para, com rigor e respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio.
Depois disso, Bitto Pereira, inclusive, determinou a Criação de uma Comissão para acompanhar as investigações que estão sendo apuradas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Por sua vez, a comissão será composta pelos Conselheiros Estaduais Ana Maria Medeiros como Presidente, Bruno Azambuja e Gustavo Gottardi, como membros.