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Artigos Nosso amanhã Por Paulino Fernandes de Lima, defensor público e professor  29 OUT 2024 • POR Paulino Fernandes de Lima, defensor público e professor  • 07h39
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Após mais um certame eleitoral, agora integralmente realizado com o segundo turno, reacendem-se as esperanças de que os eleitos cumpram as promessas de realização de seus planos de governo, mas algumas reflexões já podem ser feitas, antevendo-se as próximas eleições, cuja abrangência será maior, pois será em nível federal.

O resultado das urnas, que em grande parte do País já se tornou conhecido ainda no primeiro turno, trouxe algumas questões que parecem já ter inovado em termos de escolhas do eleitor.

Vimos que em algumas cidades, mesmo sendo tradicional a reeleição de prefeitos e vereadores, muitos mandados não foram renovados, o que pode sugerir uma desaprovação do eleitorado, já que, em termos lógicos, quando se disputa eleição com outros nomes, há chance(s) de escolha.

Entretanto, embora esse raciocínio seja meramente lógico, não é absoluto, já que também existe a possibilidade de que candidaturas lançadas como alternativas não conseguiram convencer o eleitor, tendo esse que votar na base do “dentre os males, o menor”.

Há ainda, a hipótese de que novos candidatos que se lançaram não conseguiram trabalhar corretamente em sua campanha, seja pela não aceitação de nomes que os apoiaram, seja até mesmo por não terem “paridade de armas” em relação aos detentores dos mandatos com os quais concorreram.

Apesar dessa sensível percepção, dados já divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelaram que as eleições deste ano tiveram a maior taxa de reeleição da história. 

Só no primeiro turno, dos 3.006 prefeitos que concorreram à permanência no cargo, 2.444 obtiveram êxito, o que representa um expressivo aumento do porcentual, comparando-se com as eleições anteriores, saltando de 66% para 81%.

Ainda segundo o levantamento da CNM, houve significativo impacto no número de prefeitos do mesmo partido dos governadores de seus estados, tendo ocorrido em 16 dos 26, conseguindo maior acesso ao Executivo municipal.

Isso constata que parte do eleitorado municipal, coincidentemente ou não, seguiu a mesma linha partidária do Executivo estadual, o que não é ruim em tema não só de alinhamento político-ideológico, mas de maior factibilidade de diálogo e de implementação de projetos mais uniformizados.

Deve-se ressaltar que os municípios, enquanto entes descentralizados da administração pública, têm relativa autonomia em relação a que é constitucionalmente conferida aos estados-membros, pois são esses os legítimos representantes do primeiro escalão do pacto federativo que rege nossa forma de Estado.

Daí, embora não haja nenhuma obrigatoriedade de que os gestores municipais tenham que ter a mesma identidade partidária dos estaduais, há, sem dúvida, um caminho menos pedregoso a se percorrer, em tema de alavancar recursos e de execução das políticas locais.

O estado de maior influência no País (por conta do PIB, da competitividade e do crescimento), por exemplo, conseguiu a façanha de reeleger um candidato que não havia sido votado no primeiro mandato, já que, como vice, apenas sucedeu o prefeito anteriormente eleito, morto em 2021. São Paulo, portanto, seguirá sob o mesmo comando estadual e municipal.

Noves fora essa questão da reeleição do Executivo, bem como das novas composições do Legislativo municipal, encontramo-nos, presentemente, em um período que traçará o tabuleiro do futuro comando estadual e nacional, o qual, sem dúvida, desafiará os atuais ocupantes desses cargos a lançar a jogada certa para assegurar vitórias.