O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade do serviço de cirurgia cardíaca prestado pela Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora do Hospital Santa Casa de Campo Grande, e a possibilidade de um grupo estar convencendo as partes a não utilizarem o serviço público habilitado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme consta no documento do MPE, a principal suspeita é de que o grupo, formado por advogados, médicos e membros de um instituto - nomeado Instituto 1 Só Coração -, estariam persuadindo os responsáveis pelas crianças com indicação de cirurgia cardíaca a recusarem o serviço público, descredibilizando o servço oferecido pelo SUS, com o objetivo de alcançar enriquecimento ilícito.
Foi a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) quem acionou o MPE para pedir apuração quanto à eventual existência de demanda reprimida por cirurgia cardíaca pediátrica, além de possíveis irregularidades no serviço habilitado pelo SUS e oferecido na Santa Casa de Campo Grande.
Isso porque o Estado tem estranhado a quantidade de demandas judiciais para arcar com custos financeiros exorbitantes de cirurgias cardíacas pediátricas fora da rede referenciada do SUS. A estranheza se deve ao fato de que o serviço demandado é oferecido pela rede pública na Santa Casa da Capital, que é, inclusive, referência no procedimento.
Ou seja, mesmo com a qualidade comprovada do serviço e a cobertura do SUS, constantemente são ajuizadas ações de pacientes que se negam a se submeter ao procedimento no hospital.
A pasta considerou que os advogados "estão a denegrir o serviço referenciado do SUS", com judicialização de demandas contra o Estado "de alto valor financeiro fora da rede referenciada do SUS".
Conforme apurado pela SES e encaminhado para o MPE, o “Instituto 1 Só Coração” acompanha as famílias para convencê-las a não usar o serviço público habilitado pelo SUS, reforçando a desinformação acerca da credibilidade do serviço público de saúde.
A pasta menciona ainda ter tomado conhecimento de que, em abril deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) realizou uma auditoria no serviço contratado de cirurgia pediátrica na Santa Casa de Campo Grande, e não encontrou qualquer imperícia técnica ou estrutural que pudesse comprometer os serviços.
Para a SES, incentivar as famílias a buscarem pelo tratamento na rede privada com a descredibilização do serviço oferecido pelo SUS pode se tratar do caso de uma disseminação de informações falsas e tendenciosas, as chamadas fake news, e elas estariam "afetando diretamente as finanças públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e dos Municípios".
"Considerando que, por tudo que dos autos citados contam, a imagem do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica da Santa Casa está sendo denegrida sem qualquer comprovação e, por conseguinte, o Estado de Mato Grosso do Sul está sendo demandado judicialmente para que arque com os custos financeiros exorbitantes de cirurgias cardíacas pediátricas fora da rede referenciada do SUS, servimos da presente para solicitar averiguação deste Ministério Público quanto ao fato ora apresentado", finaliza a SES.
A instauração do Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (DOMP) desta terça-feira (29).
O que diz o instituto?
O Instituto 1 Só Coração procurou pela reportagem para esclarecer que a acusação feita pela Secretaria Estadual de Saúde não tem fundamento, já que o objetivo do instituto, que reúne familiares de crianças com indicação de cirurgia cardíaca, é apenas oferecer possibilidades alternativas de tratamento nos casos em que o atendimento é negado - ou considerado "sem urgência" - pelos especialistas que atendem e avaliam os casos no SUS.
Além disso, afirmou que não existe um grupo, e que o instituto não possui advogado ou médico "parceiro".
Matéria atualizada ao 12h34 para acréscimo do posicionamento do Instituto 1 Só Coração