Por longos anos, o exercício do sufrágio esteve nas mãos de seletos grupos políticos. No Brasil monárquico, sequer existia, de modo que o poder era emanado de um único soberano: o Rei. Foi somente com a Constituição da República, em 1891, que o exercício do voto foi constitucionalmente garantido – ainda que adstrito a oligarquias e demais categorias sociais que gozavam de privilégios.
Historicamente, a luta pelo direito ao sufrágio foi árdua, e somente com a Assembleia Constituinte, que daria corpo à nossa Constituição, é que a universalidade se tornou característica associada ao exercício do direito político. É na redemocratização que o Brasil e seus cidadãos escrevem uma nova história.
No dia 27 de outubro, várias cidades do Brasil passaram pelo segundo turno das eleições municipais, colocando para o eleitor o dever do exercício constitucional da cidadania por meio do voto. A Constituição brasileira prescreve uma série de garantias acerca dos direitos políticos, entre elas o direito ao sufrágio universal, além da proteção intocável do voto direto, secreto, universal e periódico.
Neste ano, muita coisa mudou e, ao que parece, o exercício do voto deixou de ser ferramenta prioritária para os cidadãos. Somente em Curitiba, no Paraná, foram 432 mil eleitores que se abstiveram de votar. Além de ser um recorde, o dado traz outra consequência: o número de abstenções ultrapassou o número de votos dados à segunda colocada: foram 390.254 votos para a candidata Cristina Graeml (PMB), número abaixo das ausências registradas naquele domingo. Mas, afinal, o que esse dado tem a nos revelar?
Primeiramente, é possível atribuí-lo à facilidade na justificativa dos votos. Com o aplicativo e-Título, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, justificar a ausência nunca foi tão simples, bastando abrir o APP e clicar em “justificar o voto”. A tecnologia, utilizada a favor do processo eleitoral, merece elogios e revela o quanto essa ferramenta pode ser fundamental para as eleições.
Não obstante, uma análise mais profunda demonstra um outro cenário: a insatisfação do eleitor. O crescente contexto de corrupção, aliado à ausência de propostas concretas de transformação nos municípios, além da desmoralização dos debates públicos e das trocas de ofensas generalizadas entre os candidatos, levam o cidadão a crer que o exercício do seu voto não será capaz de realizar mudanças significativas. O sinal de alerta se acendeu, e é preciso estar vigilante em relação a ele.
Não se pode incutir no eleitorado a ideia de que a democracia morreu ou de que o voto tem pouca serventia. Pelo contrário, está mais do que clara a necessidade de se atentar ao exercício do direito político como nossa mais potente ferramenta de mudança político-social. Afinal, aqueles que usurpam o poder dependem – não somente, mas majoritariamente – do nosso voto de confiança enquanto cidadãos titulares de um poder valioso.
Está mais do que na hora de usar esse mecanismo a nosso favor ou veremos amargar a democracia que tanto se almejou nos idos do fim da década de 1980. Que as eleições de 2024 sejam capazes de demonstrar isso ao povo brasileiro!