Entre os dias 12 e 14 deste mês, Campo Grande sedia a 6.ª edição do chamado Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024), para o qual a prefeitura do município desembolsou cerca de R$ 1,5 milhão com o intuito de inscrever 300 servidores para o evento.
Através do Diário Oficial de Campo Grande, publicado nesta segunda-feira (04), o município trouxe o extrato do contrato, sendo que o termo sobre a ausência de licitação, a chamada "inexigibilidade" foi publicada ainda em 05 de setembro deste ano.
Seguindo as especificações e quantidades estabelecidas, o chamado mapa de apuração deixa claro a quantidade de 300 inscrições de servidores, que somam R$1.559.700,00 no acordo entre a Secretaria Municipal de Gestão e a Empresa Atrea Premium Ltda.
Cabe apontar que, ainda em abril deste ano, a Atrea firmou contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$ 232.990,00.
À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida.
O evento
Marcado para acontecer no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, que tem capacidade para mais de 1,5 mil pessoas, o Senacop 2024 prevê até mesmo uma apresentação musical para abertura do evento, com show de Nando Reis.
A Prefeitura alega apoio ao desenvolvimento e qualificação profissional, citando: "clara necessidade de capacitar os servidores e aperfeiçoar o conhecimento daqueles que atuam nos setores de aquisições e contratações dos órgãos da administração pública".
Além disso, sobre a falta de licitação, apontam para artigo 74 da lei que alega "inviabilidade de competição", dizendo que não é possível estabelecer comparação e julgamento de propostas.
"Uma vez que a execução do objeto pretendido, de modo a atender plenamente a demanda da Administração, pressupõe o emprego de atributos e qualificações subjetivas, inviabilizando a realização de licitação para contratação do objeto em questão", cita o município em termo de referência.
Com carga total de 25 horas, o investimento de mais de R$ 5 mil por inscrição prevê:
- 04 coffee breaks,
- Pasta,
- Caneta,
- Bloco de anotações,
- Mochila,
- Apostila e
- Certificado de participação.
Para o pagamento a prefeitura alega não ser possível comparar os preços de serviços singulares, o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores.
"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.
Sobre valores do seminário realizado em Campo Grande, considerado o "maior e melhor" evento de compras públicas do País, vale ressaltar que até o fim de maio o Senacop trabalhava ainda com valores de primeiro lote.
Ainda que a diferença seja mínima, o valor de segundo lote pago pela Prefeitura de Campo Grande, válido a partir de 15 de julho até hoje (04 de novembro), é R$ 700 reais mais caro por unidade.
Ou seja, para inscrição dos mesmos 300 servidores englobados no investimento de R$ 1,5 milhão, seria possível economizar aproximadamente R$ 210 mil em valores de inscrições ainda no primeiro lote da Senacop.