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Dívidas Com descontos de até 80% em impostos, Refis já está aberto Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS 7 NOV 2024 • POR Mariana Piell • 16h45
Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos no Refis   Divulgação / PMCG

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) iniciou na última segunda-feira (4) e vai até o dia 6 de dezembro, oferecendo aos contribuintes de Campo Grande a oportunidade de negociar débitos com o município, com descontos de até 80% em juros e multas.

Os contribuintes podem negociar tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos.

Além do atendimento presencial, a prefeitura disponibilizou canais de atendimento on-line e por telefone para facilitar a negociação de dívidas de forma prática e segura.

Condições de Pagamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto nos encargos. Para parcelamentos, o desconto e as condições de entrada variam conforme a natureza do débito e a quantidade de parcelas:

Canais de Atendimento

O atendimento remoto é oferecido de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. A negociação on-line pode ser feita através do site do Refis: refis.campogrande.ms.gov.br, onde também é possível simular valores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.

Para aqueles que preferem atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) funciona das 8h às 16h, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O pagamento das guias pode ser efetuado em bancos, lotéricas, aplicativos e outras opções oferecidas pelo banco do contribuinte.

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