Ainda durante a 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, o gasto de R$ 1,5 milhão do Executivo da Capital para inscrever 300 servidores para curso de compras públicas, foi questionado durante palavra livre, apontando que a dita capacitação é ofertada gratuitamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Conforme o então vereador, professor André Luis (PRD), durante fala na sessão de ontem (07) na Casa de Leis, duas principais preocupações rondam esse tema, sendo o gasto exorbitante por algo gratuito apenas um dos pontos levantados.
Com 4 coffee breaks e show do Nando Reis na abertura, a inscrição de 300 servidores no 6º Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024) em Campo Grade, custou R$1.559.700,00 ao Executivo Municipal - como publicado pelo Correio do Estado, na data da publicação no Diogrande.
Realizado entre os dias 12 e 14 deste mês, o vereador bem esclarece que as ditas 25 horas-aula desse curso, pelos referidos valores, é de R$ 204,00 a hora, capacitação essa que segundo André Luis poderia ter saído gratuitamente através do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul ou da plataforma GOV.BR.
Ele cita, por exemplo, que o TCE traz os cursos:
- De capacitação de gestores e servidores públicos; e
- Apresentação plano de contratação anual para inovação trazida pela lei das licitações
"Está sendo oferecido para 300 servidores na área de licitação. Primeira dúvida que a gente tem é se há 300 servidores que trabalham com licitação em Campo Grande. Estamos oficiando ao município, pedindo a lista dos que vão fazer esse curso para a gente acompanhar se efetivamente eles fizeram e foram matriculados", conclui o vereador.
Gasto de R$ 1,5 milhão
Como já abordado anteriormente, o evento deve acontecer no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, que tem capacidade para mais de 1,5 mil pessoas, com show de Nando Reis marcado para a abertura do dia 12.
Gasto feito sem licitação, para a chamada "inexigibilidade" a Prefeitura aponta para artigo 74 da lei que alega "inviabilidade de competição", dizendo que não é possível estabelecer comparação e julgamento de propostas.
"Uma vez que a execução do objeto pretendido, de modo a atender plenamente a demanda da Administração, pressupõe o emprego de atributos e qualificações subjetivas, inviabilizando a realização de licitação para contratação do objeto em questão", cita o município em termo de referência.
Por servidor o investimento singular pé de mais de R$ 5 mil (que é multiplicado por 300), sendo que essas inscrições preveem:
- 04 coffee breaks,
- Pasta,
- Caneta,
- Bloco de anotações,
- Mochila,
- Apostila e
- Certificado de participação.
Para a Prefeitura "não é possível comparar os preços de serviços singulares", o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores, desconsiderando as opções citadas, por exemplo, pelo vereador.
"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.
Considerado o "maior e melhor" evento de compras públicas do País, vale ressaltar que até o fim de maio o Senacop trabalhava ainda com valores de primeiro lote, o que daria uma economia aproximada de R$ 210 mil em inscrição.
Isso porque, o valor de segundo lote pago pela Prefeitura de Campo Grande, válido a partir de 15 de julho até 04 de novembro, foi R$ 700 reais mais caro por unidade.
Cabe lembrar que a mesma empresa que agora recebe R$ 1,5 milhão, a Atrea, firmou ainda em abril deste ano um contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$ 232.990,00.
À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida.