Nesta semana, a Prefeitura de Campo Grande deu início a uma operação destinada a prender, em flagrante, pessoas que façam o descarte incorreto de resíduos como lixo e entulho em locais públicos e até mesmo em terrenos privados.
O objetivo da iniciativa, além de punir os responsáveis pelo descarte indevido desses materiais, tem caráter educativo, reforçando os critérios de limpeza a serem seguidos pela população.
Em coletiva, realizada na manhã desta quarta-feira (13), o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, revelou que após a divulgação da operação na imprensa, houve uma redução no descarte irregular, a tal ponto que nenhum autor do delito foi flagrado pelas equipes.
"Na verdade, como a mídia começou a dar atenção a essa pauta a partir de segunda-feira, eu acredito que isso já fez com que as pessoas dessem uma recuada. Estamos com o pessoal na rua, e até o presente momento não foi feito um flagrante. Sinal que [a fiscalização] funciona", disse o secretário.
Miglioli explicou que a operação teve início pelos bairros da região Anhanduizinho, mas já se expandiu para as demais regiões de Campo Grande. Ele reforçou ainda que não se trata de uma ação de limpeza da cidade, porque esse trabalho já é feito ininterruptamente durante todo o ano, mas sim para punir os responsáveis pela sujeira.
Segundo o secretário, o valor investido para limpar os locais onde há descarte incorreto é muito alto, isso sem contar demais problemas de saúde pública e ambientais causados pelo acúmulo desses materiais.
As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), com apoio da Guarda Municipal e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat).
"Nós estamos falando de uma remoção diária de 80 a 100 caminhões de lixo por dia. É um volume bastante consistente, não é pouca coisa. Isso nos levou a procurar a Decat e a promotoria pra fazermos essa ação conjunta", disse Miglioli.
A operação funciona da seguinte forma: o autor do descarte irregular de lixo que for flagrado pela Guarda Municipal, que realiza patrulhamento em todas as regiões da Capital, poderá ser abordado pelos agentes e encaminhado à Decat, que irá comunicar o Ministério Público para iniciar os procedimentos para a aplicação das penalidades cabíveis. A multa pode variar de R$ 2 mil a R$ 21 mil.
Obstáculos
Um dos obstáculos enfrentados para o combate ao crime, previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), é a identificação do autor.
Isso porque em muitos casos não há um flagrante, e quando o ato é fotografado ou filmado pela população, não fornece informações suficientes ou possui qualidade de imagem que possa resultar na identificação.
"O que acontece é que as pessoas reclamam, isso chega até o Ministério Público, e aí muitas vezes a pessoa não quer se identificar, ou vê o problema, que é o descarte, mas não sabe informar quem jogou. Aí fica muito difícil levantar e conseguir elucidar quem, de fato, cometeu aquele ato", disse o promotor de Justiça, Luiz Antônio Freitas.
Gisseli Giraldelli, superintendente da Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), acrescentou que entre os anos de 2023 e 2024, apenas nove responsáveis por descarte irregular de lixo puderam ser identificados pelas autoridades e penalizados por tais atos.
"Por isso a força tarefa, por isso esse trabalho de inteligência. Porque a gente tem uma grande dificuldade de responsabilizar o verdadeiro autor. A gente não pode sair punindo de forma indiscriminada", concluiu.
A população pode
ajudar denunciando
A Prefeitura conta com o apoio da população para reforçar o combate ao descarte incorreto de lixo.
As denúncias podem ser feitas de diversas formas:
Pelo aplicativo Fala CG, disponível para dowlond na PlayStore e na AppStore.
Pelo telefone, através dos números 153 e 156, sendo o número 153 indicado nos casos de flagrante, já que contata diretamente a Guarda Civil Metropolitana, que irá enviar a equipe mais próxima do local, aumentando a chance de responsabilização ao autor.
Caso consiga fazer um registro do responsável pelo descarte incorreto do lixo, seja foto ou vídeo, a denúncia pode ser feita pelo e-mail, pelo sufga@semadur.campogrande.ms.gov.br. Vale reforçar que, caso o autor esteja utilizando algum veículo, como carro ou moto, fotos da placa ajudam na identificação.