Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recebeu uma denúncia anônima de pessoas que recebem benefício social destinado à famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo que tal cidadão não se encontra em tal condição e não preenche os requisitos necessários para receber tal vantagem.
Com isso, o órgão instaurou inquérito civil para investigar e apurar possíveis crimes de fraude fiscal e violação de princípios administrativos, no interior de Mato Grosso do Sul, por meio de coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências.
De acordo com a denúncia anônima, em Nova Alvorada do Sul, há casos de desvio de recursos da Secretaria de Assistência Social para favorecimento de pessoas, onde Thalison Adriel Alves dos Santos teria recebido R$ 1.000,00 oriundos de Auxílio Material de Construção.
Mas, ele não se encaixa nos requisitos necessários para receber tal benefício social, o qual é concedido à famílias carentes que ganham até 1/5 salário mínimo, idosos e PcD.
Conforme consta na denúncia, Thalison é CEO de uma empresa de roupas, engenheiro agrônomo, produtor de eventos e filho de funcionários públicos, cuja renda de seus pais soma mais de R$ 8 mil. Além disso, ele não é idoso e nem PcD.
Confira a denúncia, enviada ao MPMS, em anexo:
A denúncia é pública, foi publicada no Diário Oficial do MPMS e qualquer um pode vê-la.
Diante dos fatos, o MPMS irá oficiar à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, com cópia do documento de fls. 3, requisitando que remeta a esta Unidade Ministerial, cópia integral do procedimento administrativo ou documentação equivalente para eleger a pessoa de Thalisson Adriel Alves dos Santos como pessoa em situação de vulnerabilidade a ser agraciado com benefício social consistente em auxílio moradia.
OUTRO CASO
Outros nomes também estão na mira da investigação.
MPMS também recebeu uma denúncia anônima de irregularidade no provimento do cargo de coordenação do CRAS local e utilização política do Órgão, consistente no fornecimento de benefícios assistenciais a quem não preenche os requisitos necessários.
De acordo com a denúncia, Viviane Cabral dos Santos, servidora pública, agente de combate de endemias, está em desvio de função como coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo que tal cargo exige nível superior e ela ainda está cursando a faculdade.
Tal benefício seria concedido em troca de apoio político (esquema de compra de votos) por parte da anterior Secretária Municipal de Assistência Social, Rosana Alves Pinheiro, a qual, é amiga íntima de Viviane. A denúncia ainda mostra que coagem, denigrem e ameaçam verbalmente outros funcionários.
Confira a denúncia, enviada ao MPMS, em anexo:
Os documentos não forneciam o contato dos investigados para que a reportagem pudesse entrar em contato. O Correio do Estado procurou os investigados nas redes sociais, mas não os encontrou.
O espaço segue aberto para resposta, bastando entrar em contato com o jornal pelo número (67) 3323-6090 de segunda à sexta-feira, exceto feriados, em horário comercial.