Com o objetivo de reduzir custos com deslocamentos e agilizar investigações, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passará a enviar notificações via WhatsApp. A medida, que promete mudar a forma de abordagem da instituição, foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto, a mensagem de notificação deverá conter endereços eletrônicos e números de telefone celular que comprovem o funcionamento do aplicativo.
Para garantir maior credibilidade às notificações, as delegacias deverão informar o número oficial utilizado e adotar uma foto padronizada da unidade policial, contendo o brasão oficial da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
As mensagens enviadas deverão incluir no texto o nome, cargo e matrícula do policial responsável, além do número do Boletim de Ocorrência, a unidade policial, o teor da comunicação e, em caso de necessidade de comparecimento, o endereço, data e horário.
O site oficial da Polícia Civil manterá uma lista das delegacias do estado e seus números de telefone para comunicação via WhatsApp, além de alertar que a PCMS não solicita dados pessoais, bancários ou sigilosos por meio de correio eletrônico, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
O cumprimento do ato realizado por WhatsApp será documentado por meio de certidão, que detalhará a data e o meio utilizado para informar o destinatário sobre o teor da intimação.
A norma que entrará em vigor segue o que foi estabelecido no termo de cooperação mútua assinado em 2022 entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
A intimação pelo WhatsApp será considerada realizada no momento em que o aplicativo indicar que a mensagem foi lida, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível confirmar que a parte tomou ciência da notificação.
Caso o intimado, após ser cientificado do ato, deixe de comparecer à Delegacia de Polícia sem justificativa, será realizada uma nova tentativa de intimação.