O período de normalidade com chuvas e retorno das águas no Pantanal vem sendo acompanhado com precaução pelas autoridades brasileiras. A Agência Nacional das Águas (ANA) identificou, a partir do cruzamento de dados meteorológicos, que a anomalia negativa de seca persiste para a região hidrográfica do Paraguai, com predominância de seca grave. Esse indicativo sinaliza que o período de cheia ainda não vai chegar para a região pantaneira em 2024-2025.
Durante reunião deliberativa ordinária da Diretoria Colegiada da ANA, esse diagnóstico foi ressaltado.
“A previsão para outubro a dezembro de 2024, elaborada pelo Inmet/CPTEC/Funceme, indica uma indefinição quanto ao cenário de precipitação para a região hidrográfica do Paraguai, com indicativos de possibilidade de atraso no início da estação chuvosa”, apontou o alerta.
“Em decorrência das precipitações significativamente abaixo da média, os níveis dos rios nas estações de monitoramento da bacia ao longo do período seco atingiram valores próximos ou inferiores aos mínimos do histórico”, completa o alerta.
A condição de indefinição resultou na prorrogação da situação crítica de escassez hídrica no Pantanal para 31 de janeiro de 2025, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta nº 10/2024, de 12 de novembro.
Nesse colegiado de avaliação dos recursos hídricos pantaneiros, um dos principais debates que ocorreram no fim de novembro foi que os vários usos de água podem sofrer diferentes impactos.
“O cenário é preocupante aos usos múltiplos dos recursos hídricos, em especial sobre as estruturas das captações para abastecimento de água, e os usos de navegação, aproveitamento hidrelétrico a fio d’água e atividades de pesca, turismo e lazer”, alertou o colegiado.
Atualmente, os procedimentos determinados sobre o uso de água, conforme a ANA, envolvem identificação dos impactos e averiguação de medidas de prevenção e mitigação. Por conta disso, técnicos da agência fizeram visitas entre a penúltima e a última semana de novembro a Corumbá para realizar diferentes medições e coletas.
Também está em estudo uma definição sobre regras especiais de uso da água e operação de reservatórios que não estão contidas nas atuais outorgas concedidas. A possibilidade de criação de taxa extra é uma das hipóteses em averiguação.
“Permitir que entidades reguladoras e prestadoras de serviços de saneamento adotem mecanismos tarifários de contingência com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes da escassez, conforme previsão do artigo 46 da Lei nº 11.445 de 2007”, reconheceu o relatório.
Essas situações de alerta já foram compartilhadas com o governo do Estado. Em Corumbá, Ladário e Porto Murtinho, por exemplo, o fornecimento de água para a população depende do Rio Paraguai. A estatal Sanesul é quem atua nas três cidades.
Em Corumbá, a empresa já instalou um sistema especial para conseguir captar água do rio, mesmo com níveis mais baixos. Esse plano de contingência já está em funcionamento desde outubro deste ano.
Sem mencionar a situação de possível aumento de tarifa, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, já adiantou que a situação crítica no Pantanal e a prorrogação de escassez é um tema que vem sendo acompanhado com atenção.
Ele abordou o tema durante o 2º Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, que ocorreu no Sebrae, em Campo Grande, no dia 27 de novembro.
O Colegiado da ANA volta a se reunir hoje para analisar o cenário do Pantanal e a escassez no País. No dia 6, a Sala de Crise do Pantanal terá reunião para avaliar o período de chuvas de novembro e discutir prognóstico para este mês e parte de janeiro.
Os relatórios vão ser encaminhados para o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para que o processo de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca nos municípios pantaneiros possam ser reconhecidos nacionalmente, bem como projetos apresentados pelas prefeituras, para que possam receber recursos federais.
31/1/2025
Escassez hídrica
Por conta de cenário nada animador em relação às chuvas na bacia do Rio Paraguai, a Agência Nacional das Águas prorrogou para 31 de janeiro o decreto de escassez hídrica na região.