Projeto de decreto legislativo que começou a ser debatido na manhã desta terça-feira (3) pelos vereadores de Campo Grande tenta barrar o reajuste extra de dois pontos percentuais nas tarifas de água e esgoto em Campo Grande  autorizado pela Agência de Regulação na segunda-feira e que passa a vigorar partir do dia 3 de janeiro do próximo ano. Com este acréscimo, o aumento será de 6,6%. 

A proposta para sustar o reajuste é da vereadora Luíza Ribeiro (PT), que nos dois anos anteriores apresentou propostas idênticas, mas não conseguiu votos suficientes dos colegas da Câmara. Segundo ela, para barrar o aumento basta maioria simples. Ou seja, se os 29 vereadores estiverem presentes, basta 15 votos. 

Nesta primeira manhã de coleta de assinaturas, segundo ela, conseguiu o apoio do colega de partido Ayrton Araújo e dos tucanos Victor Rocha, Gian Sandim,  Professor Juari e Zé da Farmácia. “Já tenho mais apoio que nos anos anteriores. E, caso não consiga barrar o aumento aqui, vou recorrer à Justiça. Vou até o Supremo. Não vou desistir, pois existe uma relação promíscua entre o poder público e essa concessionária”, diz a parlamentar.  

De acordo com a vereadora, desde 2017 as tarifas de água e esgoto em Campo Grande aumentaram em 115%, sendo que no mesmo período a inflação foi de 60%. “Qualquer contrato de concessão deixa claro que as empresas têm direito a lucro, mas precisa haver modicidade nas cobranças. Aqui faz tempo que não existe esta modicidade”, reclama ela. 

Dados oficiais da concessionária Águas Guariroba mostram que o lucro ao longo de 2023 foi da R$ 863 mil por dia, ou R$ 316 milhões ao longo do ano. “Mesmo assim, conseguiu convencer a Justiça a conceder reajuste de dois pontos percentuais acima da inflação a título de reequilíbrio econômico. Isso é um absurdo. As tarifas de Campo Grande já são as mais altas do país. É inadmissível”, segundo a vereadora. 

 Segundo a Agereg, esse aumento extra de 2,07% foi determinado pela Justiça, mas a vereadora diz que não localizou essa decisão judicial e que já solicitou oficialmente para que a Agência de Regulação explique essa decisão na Câmara. 

COMPARATIVO

Para efeito de comparação, a partir de janeiro, as tarifas cobradas pela Águas Guariroba serão  57,7% maiores que as praticadas pela Sanesul, estatal estadual que atende 68 municípios do interior. 

No interior do Estado, uma família que consome até dez mil litros de água por mês pagar R$ 5,54 por metro cúbico de água e R$ 2,74 por metro cúbico de esgoto, caso haja coleta e tratamento. 

Em Campo Grande, para esta mesma faixa de consumo, o metro cúbico de água (mil litros) passa a ser de R$ 7,68 e a tarifa de esgoto,de R$ 5,38. Ou seja, os consumidores de Campo Grande pagam 96,3%% a mais pelo tratamento do esgoto e 38% a mais pela água. 

Na interior, um consumidor residencial conectado á rede de coleta de esgoto e que fechar o mês com exatos dez metros cúbicos de consumo será obrigado a desembolsar R$ 82,40 depois de primeiro de julho. Em Campo Grande, será de R$ 130,6 a partir de janeiro de 2025. Isso significa uma diferença a maior de 57,7%. 

VOTAÇÃO

Faltando poucos dias para o início do recesso parlamentar e para o fim do mandato de 15 dos 29 vereadores, a vereadora acredita que consiga votar ainda neste ano o projeto de Decreto Legislativo. 

Mas caso esse possível veto ao reajuste demore mais, o decreto já prevê restituição em dobro e com juros daquilo que for cobrado em excesso.