A Polícia Federal prendeu Raquel Fernanda de Oliveira, esposa do litigante Luiz Eduardo Auricchio Bottura, do qual segue foragido com suspeita de estar fora do país.
A prisão foi feita em Campo Grande e Raquel foi encaminhada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), onde está a disposição da Justiça. O casal teve sua prisão decretada no dia 14 de novembro, pela 1ª Vara Criminal de São Paulo. Além disso, ambos estão na lista de difusão vermelha da Interpol, justamente pela suspeita de ambos estarem foragidos em outros países ou, pelo menos, com intenção de sair do Brasil.
Bottura é acusado de comandar uma indústria de processos, dos quais ele moveu mais de 2.200 contra empresas, pessoas comuns e autoridades jurídicas, como juízes, delegados e desembargadores. Além disso, nos processos ele é acusado de apresentar documentos falsos e forjar situações para tirar proveito do Judiciário.
Segundo informações do Jornal da Band em matéria especial, somente o Tribunal Superior de Justiça já analisou mais de 220 processos movidos por Bottura, o que resulta em atrasos para examinar outros de maior importância. O mais estranho é que o litigante nunca aparece nas sessões de júri.
De acordo com o site Consultor Jurídico, há 15 anos o advogado instalou sua empresa de processos contra desafetos em Anaurilândia. Na época, de 600 processos que tramitavam no Juizado Especial da comarca, 25% eram de autoria de Eduardo. Anos depois, Bottura e suas empresas da qual era sócio respondiam por centenas de processos no Brasil todo e dezenas de crimes contra o consumidor.
Em uma de suas "empreitadas", já se lançou como pré-candidato para governador de Mato Grosso do Sul, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 2014, que chegou até a ter um vídeo institucional divulgado pela sigla.
Desde 2021, é alvo de constantes investigações e já foi condenado inúmeras vezes (cerca de 300 vezes por litigância de má-fé), também por outros crimes. Por exemplo, Bottura foi condenado pela 16ª Câmara Criminal do TJ-SP à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto por moldes que se enquadram na Lei Maria da Penha, por agressão à sua ex-mulher.
Saiba
Litigância de má-fé é uma conduta ilegal que ocorre quando uma parte de um processo age de forma desleal, abusiva ou corrupta para prejudicar a parte contrária ou obter um objetivo ilegal. Assim como prevê o Código de Processo Civil, há algumas de "punir" o praticante dessa conduta, como pagar uma multa entre 1% e 10% do valor da causa, indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos ou até arcar com os honorários advocatícios e despesas da parte contrária.