No domingo, completou dois anos o afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não tem prazo para julgar os três.
Em agosto, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro Ronaldo Chadid pelo crime de lavagem de dinheiro.
Também de forma unânime, o colegiado manteve o afastamento do exercício do cargo pelo prazo de mais um ano – Ronaldo Chadid está proibido de frequentar a Corte de Contas desde 8 de dezembro de 2022 – e proibiu o processamento de eventual pedido de aposentadoria nesse período.
Agora, conforme apurou o Correio do Estado, o ministro Francisco Falcão, do STJ, já liberou a denúncia feita pelo MPF contra Iran Coelho para ser julgada pela Corte Especial, que definirá se aceita ou não. Em caso positivo, o conselheiro virará réu por suposta participação em um esquema de fraudes em licitações e contratações superfaturadas.
A data para o processo entrar na pauta da Corte Especial do STJ é fevereiro do ano que vem. Desta forma, fica faltando apenas o julgamento da denúncia contra Waldir Neves pelos mesmos crimes.
Conforme consultas feitas pelo Correio do Estado a juristas sul-mato-grossenses, se o julgamento para aceitar ou não a denúncia do MPF contra Ronaldo Chadid demorou um ano e oito meses, a tendência é de que, no caso de Iran das Neves, após ser pautada, a Corte Especial do STJ arraste a decisão por, pelo menos, até o fim de 2025.
Já com relação à denúncia contra Waldir Neves, que ainda está parada nas mãos do ministro Francisco Falcão, a tendência é de que o julgamento pela Corte Especial do STJ entre na pauta em 2026. Portanto, como é provável que os ministros também aceitem as denúncias contra os dois conselheiros afastados, o julgamento dos três pode ficar para 2027, ou seja, quase cinco anos depois do afastamento do trio.
RECEBIMENTO
Além de aceitar a denúncia contra Ronaldo Chadid, a Corte Especial do STJ também aceitou, por unanimidade, contra a secretária do conselheiro, a servidora pública de carreira Thaís Xavier, por supostamente estar envolvida no delito. Contudo, as medidas cautelares que tinham sido impostas a ela foram afastadas.
As denúncias contra o conselheiro e a servidora são fruto da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada no dia 8 de dezembro de 2022 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para desarticular uma organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos identificados anteriormente nas operações Lama Asfáltica e Mineração de Ouro.
De acordo com o MPF, Ronaldo Chadid e os colegas Waldir Neves e Iran Coelho teriam participado de um esquema de fraudes em licitações e contratações superfaturadas no TCE-MS. Nesse contexto, o conselheiro, com o apoio da servidora de carreira, teria ocultado a origem e a propriedade de valores obtidos a partir das fraudes.
Ainda conforme a denúncia, Ronaldo Chadid teria entregue a Thaís Xavier, que era sua chefe de gabinete, R$ 730 mil em espécie para que ela guardasse em sua residência. Os valores foram encontrados pela PF em um cofre e em uma mala na casa de Thaís Xavier, identificados com o nome de Ronaldo Chadid e de outros dois conselheiros do TCE-MS.
Já na casa do conselheiro, a PF encontrou mais R$ 890 mil em espécie, totalizando, nas duas apreensões, mais de R$ 1,6 milhão. A PF ligou o dinheiro à suposta propina que Ronaldo Chadid teria recebido de uma empresa de coleta de lixo de Campo Grande para o julgamento de uma demanda que poderia encerrar seu contrato com a Prefeitura Municipal de Campo Grande.
A empresa citada como tendo envolvimento no esquema negou tudo, entretanto, o conselheiro e sua chefe de gabinete não conseguiram comprovar a origem da vultosa quantia nem demonstrar os gastos excessivos com pagamentos em dinheiro vivo feitos em Campo Grande.
Em função disso, o MPF baseou a denúncia como sendo um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, que apura supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do TCE-MS. A Corte de Contas entrou na mira durante a Operação Lama Asfáltica, que apontou o favorecimento de empresas em contratos fraudulentos.
4 dos 7 Conselheiros do TCE-MS estão afastados
Além dos três afastados desde 8 de dezembro de 2022, o conselheiro Osmar Jeronymo também foi suspenso no dia 24 de outubro.