Durante as duas sessões realizadas ontem na Câmara Municipal de Campo Grande para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a receita e fixa as despesas do município para 2025 e foi estimada em R$ 6.871.493.844,00, os vereadores apresentaram 557 emendas.
Desse total, 353 são aptas para discussão e votação e 204 são emendas indicativas, isto é, que superam o limite adotado de 30% e seguirão para a prefeita Adriane Lopes (PP), para eventual investimento em caso de superavit na arrecadação ou, ainda, de oportunidade e conveniência.
Das 353 emendas aptas para discussão e votação, 4 foram textuais e 152 de caráter impositivo, ou seja, que permite aos vereadores destinar recursos públicos a projetos, obras, serviços ou ações no município.
“É importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou o relator da LOA, vereador Betinho (Republicano).
Em posse do relatório da LOA 2025, que tem 48 páginas e foi lido em plenário pelo vereador Betinho, detalhando todas as emendas anexadas à proposta, o Correio do Estado apurou que as emendas apresentadas pelos 29 vereadores representam um montante de R$ 152.308.000,00.
Desse total, R$ 149.970.000,00 são apenas de emendas ordinárias, que são uma forma de alterar um projeto de lei ou outra proposição, de forma total ou parcial, e R$ 2.338.000,00 de emendas impositivas.
VETO
No fim do ano passado, a prefeita Adriane Lopes vetou 431 emendas de vereadores à LOA de 2024, que previa R$ 6,4 bilhões para este ano. O total das propostas feitas pelos parlamentares somou R$ 522.781.966,36.
Na época, a justificativa da prefeita foi de que o valor ultrapassava o montante disponível em investimentos com recursos do Tesouro, algo que poderá ser novamente utilizado por Adriane Lopes no fim deste ano.
“A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, objeto deste veto, teve como diretriz o ajuste fiscal, com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, com a previsão de investimentos já aprovados pelos órgãos competentes, assim como ações que promovam a eficiência na administração pública municipal, priorizando as obras em andamento em detrimento de novos investimentos, trazendo efetividade no gasto público e nas entregas aos munícipes”, justificou a gestora na ocasião.
A LOA
Na elaboração do Projeto de Lei nº 11.433/2024, de autoria do Executivo municipal, a prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implicam riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”, segundo o texto da mensagem encaminhada ao Executivo.
De acordo com o relator da proposta, vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, “esse panorama demonstra um planejamento estratégico que equilibra o desenvolvimento urbano com a promoção de serviços essenciais, atendendo às demandas prioritárias da população”.
A proposta orçamentária para o ano que vem foi discutida na Casa de Leis com a população, em audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no dia 4 de novembro.
Em trâmite na Casa de Leis desde o dia 30 de agosto deste ano, a LOA de 2025 segue agora para sanção da prefeita.