Quase um mês antes do fim do atual acordo e mais uma vez sem licitação, o Governo do Estado renovou um contrato que vai garantir R$ 21.352.841,07 por ano ao empreiteiro Andre Luiz dos Santos, o “André Patrola”, pela manutenção de estradas estaduais com e sem asfalto na região de Miranda.
O extrato da renovação do contrato para manutenção de 859,8 quilômetros na região pantaneira foi publicado na edição desta sexta-feira (13) no diário oficial do Estado. O novo contrato terá validade de 5 de janeiro de 2025 até 4 de janeiro de 2026.
O valor inicial deste contrato, que entrou em vigor no começo de 2021, era de R$ 13.803.963,85 pela manutenção das mesmas rodovias. Embora a licitações apontem validade de um ano desse tipo de contrato, normalmente eles são prorrogados por mais quatro sem que haja nova licitação.
Desde o começo, o contrato sofreu reajuste de quase 55%, num período em que a inflação medida pelo IBGE foi da ordem de 28%. O reajuste também supera Índice Nacional da Construção Civil (INCC), que desde o começo de 2021 acumula alta da ordem de 36%.
Em outubro de 2023, o governo do Estado firmou um aditivo neste contrato reduzindo as exigências iniciais do acordo, mas mantendo o valor original.
Para justificar a redução das exigências naquela época, a Agesul publicou nota informando que "o contrato de manutenção passou por reprogramação de serviços, sem alteração financeira. Devido ao excesso de chuvas no início do ano, foi necessário ampliar as ações de recuperação das rodovias pavimentadas, como correção de defeitos, remendos profundos e imprimação, entre outras, para manter a segurança dos usuários. Para não alterar o valor contratual, foram reduzidos serviços como pintura de ligação e roçada mecanizada."
ESCÂNDALO
“André Patrola” foi um dos principais alvo principal da operação Cascalhos de Areia, desencadeada em junho do ano passado pelo Ministério Público Estadual em Campo Grande.
Depois da conclusão da investigação, ele e outros onze envolvidos em um suposto esquema fraudulento para manutenção de ruas sem asfalto e aluguel de máquinas foram denunciados à Justiça, que aceitou os argumentos do MPE e todos viraram réus.
Em segredo de Justiça, o caso tramita na quinta Vara Criminal de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Waldir Peixoto Barbosa. Os 12 réus foram denunciador por fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
A operação foi desencadeada em 15 de junho do ano passado e apontou desvios da ordem de R$ 46 milhões em contratos superiores a R$ 300 milhões entre a prefeitura de Campo Grande.
Os principais alvos da operação foram “André Patrola” e Edcarlos Jesus Silva, controladores das empresas AL dos Santos, Engenex e MS Brasil. Oficialmente, as empresas Engenex e MS Brasil pertencem a Edcarlos Jesus, mas os investigadores do MPE suspeitam que o verdadeiro proprietário seja André Patrola.
Mas, apesar de a denúncia ter sido aceita pela Justiça, os envolvidos seguem aptos a participarem de licitações.
SUSPEITAS
A operação Cascalhos de Areia, do Ministério Público Estadual, foi desencadeada depois de denúncias de servidores municipais indicando que as empresas recebiam os pagamentos mesmo sem fazerem a manutenção das ruas sem asfalto.
Além disso, as denúncias apontavam que as mesmas empresas também recebiam pela locação de máquinas que nem mesmo tinham.
PANTANAL
Além do contrato para manutenção das estradas na região de Miranda, “Patrola” tem três contratos com a prefeitura de Corumbá que lhe garantem faturamento anual de R$ 25,34 milhões. Em Ladário, venceu licitação para faturar outros R$ 3.767.784,24 por ano. Todos são para locação de máquinas e manutenção de estradas.