O deputado estadual Lucas Lima (sem partido) apresentou o Projeto de Lei 293/2024, que busca acabar com o costume de deixar cachorros acorrentados em locais impróprios.
O texto também aborda a situação de gatos mantidos em condições que colocam em risco a saúde do animal.
A proposta endurece a pena para quem deixa cachorros presos a correntes que impedem sua movimentação, qualificando essa prática como maus-tratos.
A penalidade é de 2 a 5 anos de reclusão, multa e a possibilidade de proibição de guarda de animais.
Em conversa com o Correio do Estado, o deputado Lucas Lima explicou que o objetivo do projeto não é apenas inibir essas práticas, “mas também conscientizar a sociedade sobre o cuidado e respeito aos animais, promovendo condições de vida mais dignas”.
Além da proibição do acorrentamento, a proposta veda outras práticas, como:
- Ações que causem ferimentos ou morte;
- Deixar o animal em local impróprio (exposto ao sol, calor ou chuva);
- Uso de correntes curtas que impeçam a movimentação e o descanso;
- Privar o animal do acesso à luz solar, alimentação, hidratação e oxigenação adequadas.
Para casos em que o tutor não tenha outra forma de manter o animal preso, a recomendação é utilizar o sistema “vaivém”, no qual um fio é esticado e a corrente é presa a ele, permitindo que o pet tenha maior espaço para se movimentar.
O deputado ressaltou que deixar animais presos em correntes, privando-os de locomoção por 24 horas diárias, ainda é um comportamento comum no Estado, representando uma mentalidade que precisa ser transformada.
“Essa prática restringe a liberdade de locomoção 24 horas por dia e, sendo um acorrentamento inadequado, retira do animal o direito de exercer comportamentos naturais. Isso inclui explorar o ambiente, afastar-se do que lhe causa medo ou aproximar-se do que o atrai, trazendo malefícios à sua saúde e alterando seu comportamento. O convívio com animais deve pressupor respeito e amor, o que não é compatível com o ato de acorrentar de maneira ininterrupta e inadequada”, diz a Justificativa.
Após ser apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisará a constitucionalidade do texto.