Mais de 17 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 285.834 documentos já foram emitidos desde janeiro último, média de 23,8 mil emissões por mês. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Até outubro último, o estado havia emitido 200 mil CINs, ou 6,90% da população sul-mato-grossense. Neste momento, 9,8% da população já emitiu o novo documento. Cabe destacar que todos os brasileiros têm até 2032 para fazer a troca do modelo antigo pela nova identidade, sendo que a primeira via gratuita.
A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR. A emissão é gratuita em todo o território brasileiro.
Confira o passo a passo para emitir o 'Novo RG':
- As pessoas devem agendar de forma online a emissão pelo link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br. Cofira o passo a passo:
- Acesse o site http://servicos.sejusp.ms.gov.br;
- Clique em 1ª ou 2º emissão do RG;
- Selecione um posto de atendimento mais perto de sua residência;
- Escolha o melhor dia e horário;
- Preencha os campos obrigatórios;
- Digite os caracteres de segurança;
- Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.
Documentos necessários
É necessário ter em mãos, na data marcada, os seguintes documentos obrigatórios:
CPF;
Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;
Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.
Validade
O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:
De 0 a 12 anos - validade por 5 anos;
De 12 a 60 - a validade por 10 anos;
A partir de 60 anos - a validade por tempo indeterminado.
Regras
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.
Vantagens do Novo Documento
O novo RG digital unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças.
O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade. Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o Machine Readable Zone (MRZ), reduzindo a probabilidade de fraudes.