A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul fez um acordo com as empresas do grupo São Bento, que irão pagar mais de R$ 15 milhões a 250 trabalhadores que aguardam o acerto de contas.
A conciliação ocorreu no último dia do recesso, em 19 de dezembro, sendo homologada na mesma data pela juíza do trabalho Fátima Regina de Saboya Salgado.
No total, são 250 processos judiciais contra o grupo, correspondendo a exatos 250 trabalhadores que procuraram a Justiça para garantir o recebimento de seus direitos pendentes.
Pagamento antes do Natal
Uma equipe do CEPP está trabalhando em regime de plantão para que os trabalhadores consigam receber o pagamento antes do Natal.
Conforme destacou o secretário Levi Lara Belão, a equipe está comprometida em auxiliar a sociedade, plenamente ciente da importância do dinheiro para os ex-funcionários da rede de farmácias.
A recomendação para quem possui ação trabalhista contra a rede de farmácias é consultar o advogado para verificar se o nome consta na lista e se o dinheiro já pode ser retirado.
Portas fechadas
Foram aproximadamente 90 lojas fechadas em 23 municípios de Mato Grosso do Sul. A estimativa é de que os funcionários estejam aguardando o acerto do pagamento há pelo menos 8 anos.
Em 2022, as últimas unidades fecharam as portas. A rede, que por mais de 70 anos foi uma das principais farmácias do Estado, agora dá sinais de que, com o acordo promovido, os funcionários que entraram na Justiça finalmente receberão um desfecho.
Recuperação Judicial
Como o Correio do Estado acompanhou em julho de 2021, o Plano de Recuperação Judicial da Rede São Bento foi aprovado na Assembleia Geral de Credores para evitar a falência.
Já que a empresa havia ingressado, em 2015, com pedido de recuperação judicial — uma manobra do grupo Buainain para evitar a falência —, a história foi se alongando ao longo dos anos.
Diante da situação, o juiz da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, aprovou o recurso. Consta no despacho que a rede devia, então, à época, cerca de R$ 73,9 milhões aos fornecedores e não tinha dinheiro para pagar essa dívida.
O magistrado concedeu uma trégua de 180 dias à empresa, período no qual ela deveria planejar como a dívida seria quitada.
A recuperação judicial foi decretada para quatro empresas do grupo Buainain: São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda., Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda. e 6F Participações e Empreendimentos.
Com isso, ficou estipulado que a rede deveria quitar cerca de R$ 40 milhões de suas dívidas utilizando patrimônios da empresa e bens dos sócios. Deste modo, a rede conseguiu realizar os pagamentos após seis anos de espera.
Resultado
O CEPP, criado há cinco anos, trabalhou em diversos casos envolvendo empresas como o Consórcio UFNIII e a Viação São Luiz. Foram mais de R$ 220 milhões pagos a trabalhadores, demonstrando que a atuação da equipe tem sido eficiente.