O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um novo inquérito para investigar possíveis irregularidades na reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Dourados. Essa é a segunda investigação sobre o caso, após o primeiro processo licitatório ser anulado por suspeita de fraude. A nova apuração, conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça, busca esclarecer suspeitas de sobrepreço e superfaturamento na execução do projeto.
De acordo com a Promotoria, a Câmara foi notificada para fornecer documentos e justificativas detalhadas sobre a planilha orçamentária, parâmetros técnicos utilizados na avaliação das propostas e correções nos valores contratuais.
A investigação baseia-se em relatório elaborado pelo Corpo Técnico de Engenharia e Arquitetura (DAEX) do MPMS, que apontou inconsistências nos critérios utilizados para justificar a opção pela estrutura metálica.
O documento destaca que a justificativa para essa escolha foi baseada em argumentos subjetivos, sem estudos comparativos concretos sobre viabilidade técnica e financeira.
Entre as alegações da empresa responsável pelo projeto, Engeluga Engenharia, destacam-se: a redução no tempo de execução (a empresa afirma que a obra com estrutura metálica reduziria o prazo de execução de 24 para 12 meses, contudo, o relatório do MPMS ressalta que essa economia de tempo não foi comprovada); a economia indireta com aluguel e realocação (estimativas de R$ 1,2 milhão em economias com a realocação temporária não foram detalhadas na proposta); a limitação de espaço no canteiro de obras; e o atendimento à ideia arquitetônica.
CUSTOS ELEVADOS
O estudo do DAEX revelou que a obra em estrutura metálica teria um custo orçado em
R$ 19,2 milhões, enquanto a execução com concreto armado seria de R$ 14,9 milhões, representando uma diferença de aproximadamente R$ 4,3 milhões.
A justificativa para o custo mais alto estaria na redução de tempo e na economia indireta, mas os cálculos apresentados foram considerados frágeis pela equipe técnica.
Além disso, o relatório apontou que o atraso na execução do projeto já gerou um custo acumulado de R$ 1,26 milhão com aluguel de um imóvel provisório para a Câmara.
Caso a obra siga nesse formato, o valor pode aumentar em mais R$ 756 mil ao longo dos próximos 12 meses.
NOVA CPI
O vereador Rogério Yuri (PSDB), o qual foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o processo de licitação anterior, que culminou na anulação do certame, não descarta a abertura de nova investigação após inquérito do MPMS.
Ele e a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que vai presidir a Câmara no lugar de Laudir Munaretto, solicitaram uma reunião com o promotor Ricardo Rotunno, responsável pelas investigações no MPMS. O objetivo, segundo Yuri, é se inteirar do processo para levar o assunto ao plenário.
HISTÓRICO
Essa é a segunda vez que o processo de reforma e ampliação da Câmara de Dourados é alvo de questionamento do MPMS. Dessa vez, o novo inquérito ocorre após o arquivamento de outra investigação, que apurava o uso de documentos falsos no processo licitatório anterior, referente à concorrência nº 01/2022.
A denúncia, feita por Racib Panage Harb, apontava que a empresa Projetando Construtora e Incorporadora Ltda. utilizou atestados de capacidade técnica fraudulentos, emitidos pelo CAU/RO. A irregularidade resultou na anulação da licitação e na abertura de um novo certame.
No entanto, o MPMS concluiu que não houve dolo ou má-fé por parte dos servidores públicos envolvidos.
Com as eleições de 2024, o prédio da Avenida Marcelino Pires passa a abrigar dois novos vereadores em 2025.
Localizado na região central de Dourados há, pelo menos, quatro décadas, o prédio apresenta problemas estruturais, tanto que os parlamentares usam, provisoriamente, o espaço que era um supermercado no Shopping Avenida Center como Casa de Leis.
O presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto, considerou na época que a ampliação seria um dos principais focos de sua gestão, chamando a situação de “necessidade que se arrasta há décadas”.