O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar do processo de credenciamento para a compra de 3 mil vagas em creches particulares em Dourados, orçado em R$ 16,5 milhões.
A decisão foi emitida pelo conselheiro Flávio Kayatt e fundamentada em inconsistências no edital, destacando falhas no planejamento da despesa e omissões relacionadas à distribuição de alimentação escolar, uniforme e material didático.
Atendendo a recomendação, a Prefeitura de Dourados suspendeu o processo de compra de vagas no ultimo dia 30 de dezembro.
A medida afeta diretamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos no ano letivo de 2025, tornando urgente a busca por alternativas. Ao assumir a gestão, o novo prefeito, Marçal Filho, anunciou uma solução emergencial com o uso de salas ociosas em escolas estaduais, em parceria com o Governo do Estado.
Edital
Auditores da Divisão de Fiscalização de Educação apontaram problemas graves no planejamento do edital. Entre as falhas destacadas estão a ausência de previsão sobre a responsabilidade pelo fornecimento de alimentação, uniformes e materiais pedagógicos. Também foi observado que o edital restringia o credenciamento apenas até o preenchimento das vagas, impedindo a inclusão de novas instituições durante o ano, o que contraria a legislação vigente.
A decisão liminar do TCE exigiu a suspensão imediata do processo e apresente, em cinco dias úteis, os esclarecimentos e documentos pendentes.
Obras paralisadas
O investimento, estimado em R$ 16,5 milhões para a compra de vagas ocorre em meio a atrasos significativos na entrega de três Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), cuja construção foi iniciada em 2014.
A medida busca suprir a demanda por vagas na educação infantil enquanto os CEIMs das regiões Vila Erondina, Jardim Vitória e Parque do Lago I seguem paralisados ou em ritmo lento. Contudo, a situação expõe um aparente contrassenso: o município investe em uma solução temporária enquanto obras públicas permanecem inacabadas por quase uma década.
Situação das obras
Os três CEIMs, tem capacidade para atender de 150 a 200 alunos diariamente. Eles enfrentam diferentes estágios de atraso:
- CEIM Vila Erondina: Paralisado desde 2021, após rescisão de contrato com a empresa responsável. Não há previsão para retomada.
- CEIM Jardim Vitória: Com obras em ritmo lento, a previsão é de entrega em março de 2025.
- CEIM Parque do Lago I: Também atrasado, deve ser concluído somente em setembro de 2025.
Nova administração
O prefeito Marçal Filho, ao assumir a Prefeitura destacou esforços para encontrar soluções em relação a suspensão da compra de vagas na rede particular e anunciou medidas emergenciais até a regularização do processo. "O TCE suspendeu a compra de 3 mil vagas em escolas conveniadas para creches, isso por questão de irregularidades na gestão anterior”, ressaltou.
“Nós estamos trabalhando para resolver isso e vãos conseguir e também vamos buscar as salas ociosas em escolas do Governo do Estado", afirmou. Sobre as obras paralisadas o prefeito disse que buscará parcerias para colocar as estruturas em funcionamento.
Matrículas em 2025
Em reunião com o secretariado, hoje de manhã (02) Marçal Filho também anunciou mudanças para o processo de matrículas de 2025. Além da pré-matrícula online, os pais poderão realizá-las diretamente nas escolas, evitando filas e exposição ao sol, como ocorreu em anos anteriores. "Queremos atendimento climatizado, água gelada e respeito aos pais. Essa é uma prioridade", destacou.
*Matéria atualizada às 16h21 do dia 03/01 para a correção do numero de vagas que poderiam ser geradas com a ativação de Ceims com obras paralisadas